A Câmara Municipal de Abrantes teve de revogar a adjudicação da empreitada de remodelação e ampliação dos edifícios E8 e E9 do Tagusvalley onde está prevista a instalação da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA) e de uma nova cantina/cafetaria. A decisão, aprovada em reunião de câmara, visa corrigir erros técnicos identificados durante o concurso público internacional e assim que estes sejam corrigidos o processo será relançado novamente.
Segundo o presidente da autarquia, Manuel Valamatos, o concurso ficou comprometido por não ter sido possível responder atempadamente a pedidos de esclarecimento e às listas de erros e omissões apresentadas. O autarca afirma que o prazo para a entrega das propostas terminou a 6 de Abril e qualquer alteração legalmente necessária deveria ter sido publicada antes dessa data. “Estamos a falar de um concurso internacional com regras muito específicas. Não é uma questão política, mas sim técnica. A decisão política de avançar com a obra está tomada”, ressalta.
Com a revisão do caderno de encargos e das omissões identificadas, o preço base da obra foi actualizado, passando de 6.571.752,12 euros para 6.645.971,02 euros (mais IVA). “São mais de 70 mil euros de diferença, sim, mas resultam dos erros e omissões detectados pelas empresas que participaram no procedimento anterior. Agora que ultrapassámos essa fase, estamos prontos para relançar o concurso”, explica o autarca, sublinhando que estes entraves são normais no sector público e que a autarquia está empenhada em cumprir todas as normas legais.