O Ministério Público arquivou o processo contra a Junta de Freguesia da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, que tinha como base a contratação da empresa de organização de eventos Animatudo, responsável pela realização das festividades locais. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de Loures considerou não existirem indícios de crime na contratação pública e comunicou a decisão aos visados no dia 16 de Março.
O Ministério Público abriu o inquérito após denúncia por parte de Patrícia Baptista Fernandes, eleita na assembleia de freguesia pela bancada do movimento independente António Inácio Póvoa+Forte (AIPMF). A queixa foi apresentada em 2023 e, na altura, a eleita afirmou que a Animatudo foi contratada para promover e organizar quatro eventos, incluindo as festas da Póvoa de Santa Iria, em honra de Nossa Senhora da Piedade, e do Forte da Casa, em honra do Sagrado Coração de Jesus, em 2022, quando a empresa ainda não estaria formalmente constituída.
Além disso, Patrícia Fernandes afirmou ter sido confrontada com falta de informação e com a recusa na entrega da documentação requerida, nomeadamente o contrato entre a junta e a empresa. Com base nessas suspeitas, o Ministério Público emitiu mandados de busca e apreensão em vários locais, incluindo as instalações da Junta de Freguesia da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, bem como as da Animatudo. Foram ouvidos vários funcionários da junta, a presidente da junta, Ana Cristina Pereira (PS), e ainda o representante de outra empresa que consultou o caderno de encargos para a realização das festas anuais da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa.
De acordo com o despacho do Ministério Público, a que O MIRANTE teve acesso, “a investigação permitiu identificar um rol de erros procedimentais e concursais, com violação de regras e formalidades do Código dos Contratos Públicos”. Contudo, não foi possível reunir elementos probatórios que indicassem que tais irregularidades tivessem como objectivo beneficiar a Animatudo ou Ana Cristina Pereira.

Oposição diz que nunca teve acesso ao contrato
Na última Assembleia de Freguesia da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, o assunto voltou a estar em cima da mesa, com Ana Cristina Pereira a anunciar o arquivamento dos autos por parte do tribunal. A autarca acusou Patrícia Fernandes de ter sido desleal, afirmando que preferiu atacar a sua pessoa em vez de debater ideias, e lamentou que tenham sido gastos recursos do erário público. “Não sei se tem noção do alcance desta situação, feita sem provas concretas. Todos os anos entrego o relatório das festas e explicamos o processo – não temos nada a esconder. Quero dizer a todos que o executivo está aqui de mãos limpas e consciência tranquila, e assim estaremos até ao final do mandato”, vincou a edil.
Patrícia Fernandes rejeitou as acusações e recordou que a bancada do AIPMF apresentou um requerimento a solicitar os nomes do júri responsável pela contratação da empresa que organizou as festas, mas nunca obteve resposta. “Isto provou que não houve crime, mas não está tudo tão limpo como disse. Vem agora, com paninhos, afirmar que está tudo bem, mas foram identificados erros procedimentais. Tenho em minha posse a data de constituição da empresa, que ocorreu após os eventos. Perguntei-lhe várias vezes como chegou ao contrato com a Animatudo, que supostamente era público, mas nunca chegou às nossas mãos”, refutou.
Ana Cristina Pereira esclareceu que o júri é composto por eleitos da junta e garantiu que todas as decisões tomadas foram sempre no interesse da freguesia, nunca em benefício próprio ou de terceiros.
O assunto encerrou com a intervenção do eleito do Chega, Francisco Fonseca, que afirmou ter questionado várias vezes a junta sobre a contratação da Animatudo, sem nunca ter obtido resposta. “Se tivesse havido transparência desde o início, talvez nunca tivesse surgido esta denúncia”, considerou o eleito. A presidente da união de freguesias reafirmou que respondeu a todos os requerimentos ao longo dos anos, mas admitiu que existiram falhas. Francisco Fonseca comprometeu-se a fazer chegar à mesa da assembleia o requerimento em que foi solicitado o protocolo entre a junta e a Animatudo, documento que, segundo afirma, nunca lhe foi entregue.