A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira deu ordem de cessação imediata dos trabalhos e operações de movimentação e/ou remodelação de terras no terreno onde se pretende instalar uma exploração pecuária na Granja, em Vialonga.

A O MIRANTE a autarquia esclareceu que o proprietário não pode repor cotas, enquanto aguarda pelo parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT). Esta decisão surge na sequência da constatação de que haviam sido transportadas e depositadas terras provenientes do exterior, acto que configura a realização de escavação, aterro e consequente alteração do relevo natural.

Perante a infracção, a autarquia fará instaurar um processo de contra-ordenação contra o responsável, por se tratar de uma acção expressamente interdita em solo afecto à Reserva Ecológica Nacional (REN). Em causa está a execução de operações de escavação e de aterro sem a devida autorização, bem como a instalação de um contentor amovível destinado a fins agrícolas e pecuários, sem que tenha sido apresentada ou submetida comunicação prévia junto da CCDR LVT.

A câmara apurou ainda que os actos de aterro e escavação foram efectuados em terreno rústico e rural, sem a obtenção da licença camarária exigida por lei, acarretando a modificação do relevo natural do local.

A autarquia garantiu ainda que está a preparar uma acção judicial com vista a impedir a colocação de gado bovino no terreno.

Recorde-se que, no passado sábado, a população da Granja voltou a manifestar-se contra a instalação da exploração pecuária, junto à aldeia, nas proximidades de uma escola e em zona de cheias. Os moradores anunciaram a intenção de avançar com uma providência cautelar para travar a continuidade dos trabalhos.

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