Um concurso da Câmara de Alenquer para integrar 27 pessoas em cargos dirigentes a poucos meses das eleições autárquicas e numa altura em que o presidente da autarquia está de saída por atingir a limitação de mandatos, está a gerar confusão, ao ponto de já ter sido denunciado ao Ministério Público.

Em causa estão 14 cargos de direcção intermédia de 2.º grau e 13 cargos de direcção intermédia de 3.º grau na câmara, a poucos meses das eleições autárquicas. Em declarações a O MIRANTE, o presidente da autarquia, Pedro Folgado (PS), referiu que solicitou um parecer jurídico sobre o assunto e que aguarda a sua conclusão, comprometendo-se a agir em conformidade com o que for decidido.

As dúvidas sobre o processo surgiu após o município ter publicado no site oficial a prorrogação do prazo para submissão de candidaturas, ultrapassando o limite previamente fixado a 28 de Abril de 2025. Essa decisão foi formalizada através de um despacho do vice-presidente, Tiago Pedro, em substituição do presidente, que se encontrava de férias.

Sobre a prorrogação, Pedro Folgado justificou que a medida se deveu ao apagão nacional que afectou as comunicações no país. No entanto, o vereador social-democrata, Nuno Henriques, sublinha que tal prorrogação carece de fundamento jurídico válido, uma vez que a decisão de fixar ou alterar prazos de concursos públicos compete exclusivamente à câmara, através de deliberação, o que não aconteceu.