O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa voltou a dar razão aos moradores dos Casais Novos, Alenquer, que interpuseram uma providência cautelar contra a Câmara de Alenquer. Em causa, a passagem diária de camiões da empresa de transportes e logística Santos e Vale, localizada na Passinha, que tem motivado, desde 2021, queixas dos moradores por causa do ruído, falta de descanso e situações de segurança.
De acordo com a sentença a que O MIRANTE teve acesso, “determina-se que o Município de Alenquer proceda à regulação provisória do tráfego de veículos pesados nas localidades de Passinha, Casal Machado e Casais Novos, nas vias indicadas – na localidade de Casal Machado, Rua do Batalheiro; na localidade de Casais Novos, Avenida da Juventude; e na localidade de Passinha, continuação da Avenida da Juventude –, prevendo a interdição da passagem de veículos pesados em tais vias no período nocturno e fixando o respectivo regime de fiscalização”, lê-se no documento.
A audiência das partes ocorreu nos dias 4 e 5 de Abril. O tribunal reconhece o facto de a Câmara de Alenquer ter adquirido um terreno na Quinta da Telhada, na Passinha, cuja escritura foi feita em Abril, e onde será construída uma via rodoviária de acesso à Santos e Vale. Todavia, o tribunal considera que os “prejuízos de difícil reparação para os interesses que os moradores visam assegurar no processo principal não se compadecem com a expectável morosidade inerente aos procedimentos de contratação pública, tendo em vista a celebração do correspondente contrato de empreitada de obras públicas e da posterior fase de execução da obra”.
Já em Maio de 2023, o tribunal tinha dado razão aos moradores da Passinha, considerando que só podiam passar na aldeia 20 camiões, sendo responsabilidade da autarquia fiscalizar o cumprimento da acção. O MIRANTE pediu esclarecimentos ao vice-presidente do município, Tiago Pedro, que tem o pelouro do trânsito, mobilidade e planeamento dos espaços públicos, mas até ao fecho desta edição o autarca ainda não tinha sido notificado pelo tribunal.

Oposição acusa autarca de mentir

Em reunião de câmara, o vereador do PSD, Nuno Miguel Henriques, acusou o vereador Tiago Pedro (PS) de mentir, uma vez que em Janeiro o autarca socialista disse à comunicação social que já tinha assinado a escritura para aquisição do terreno na Quinta da Telhada, na Passinha, onde está prevista a construção da estrada alternativa de acesso à Santos e Vale.
Tiago Pedro explicou que a escritura sofreu sucessivos adiamentos por questões relacionadas com partilhas e como já tinha sido pago metade do valor do terreno, em Janeiro, tratou-se de um lapso. Recorde-se que o contrato promessa de compra e venda foi assinado dia 6 de Setembro de 2024 e a escritura dia 16 de Abril de 2025, num notário particular em Salvaterra de Magos.