A urbanização prometida nunca avançou devido a erros técnicos e legais, mas o sonho de ver as moradias concretizadas permanece vivo. Os proprietários não desistem e esperam que a situação seja resolvida.

Os proprietários de lotes na terceira e quarta fase de uma urbanização no Forte da Casa sentem-se abandonados mas não esquecem os projectos que têm desde que adquiriram os terrenos, há mais de duas décadas. As histórias têm um denominador comum: a compra de terrenos para construir moradias ou prédios para habitação e/ou comercialização — algo que nunca se chegou a concretizar. Em 2008, recorde-se, o município decidiu por unanimidade declarar a nulidade do alvará de loteamento da terceira e quarta fases do Forte da Casa, que emitira em 2002, inviabilizando assim a possibilidade de construção.
Depois de O MIRANTE ter dado a conhecer o caso de Humberto Ramos, dono do lote 145, falámos com mais proprietários que ainda não perderam a esperança de construir no local onde compraram terrenos. Há duas décadas, José Pinheiro e António Lemos, construtores, adquiriram o lote 100 e assinaram um contrato de compra e venda referente a um prédio com 14 inquilinos e 16 garagens. Nunca foi assinada a escritura e José Pinheiro conta que, oficialmente, nunca soube o que se passou.
Ivo Abreu, representante de António Lemos, não percebe como não é possível construir, tendo em conta a crise de falta de habitação que se vive — ainda para mais numa urbanização que tem uma parte pavimentada, com caixa de esgoto e ramais. “Ninguém se atravessa para tentar resolver o problema, que está a ser varrido para debaixo do tapete. São pessoas que depositaram as poupanças de uma vida e ninguém quer saber. Sentem-se abandonadas. Há aqui outros interesses. Estes terrenos estão parados, mas a autarquia continua com um problema entre mãos”, vinca ao jornal.
A morar num apartamento no Forte da Casa, Anabela Carvalho comprou os lotes 146 e 147, à época com o ex-marido. Tem escritura assinada e planta de urbanização, e por isso nunca desconfiou de qualquer tipo de ilegalidade. Dirigiu-se várias vezes à Câmara de Vila Franca de Xira, mas as respostas foram sempre vagas. O ex-marido, Paulo Martins, também proprietário, conta que chegou a pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis, mas os valores foram devolvidos pela câmara quando a autarquia perdeu um processo em tribunal.
Já o lote 148 foi comprado por José Campelo, construtor, com a intenção de o comercializar. “Não sei o que se passou. Só me apercebi que o terreno era urbano e passou a rústico em 2006 ou 2007, e desvalorizou. Continuo com intenção de construir e vender”, explica.

Alvará nulo e erros graves no projecto
Apesar dos 22 anos que já passaram, os proprietários não querem desfazer-se dos lotes e continuam com intenção de construir. Já passou um mês desde que O MIRANTE questionou a Câmara de Vila Franca de Xira sobre o ponto de situação da urbanização, mas até ao fecho desta edição continuávamos sem resposta.
O loteamento previa 158 lotes com 1.800 fogos mas a Câmara de Vila Franca de Xira não detectou, por alegados erros de leitura de cartas com escalas reduzidas, várias condicionantes e deu luz verde ao projecto no final de 2001, aprovando o loteamento em 2002. A urbanização nunca pôde avançar porque a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo detectou erros graves na apreciação camarária do projecto, recusando-se a fazer o registo legal do alvará por este não respeitar várias condicionantes como a Reserva Ecológica Nacional e uma servidão aeronáutica.
O principal promotor da urbanização era José Maria Duarte Júnior (já falecido), que quando soube da decisão da CCDR, em 2003, já tinha avançado com vários trabalhos de arruamentos e infraestruturas. Ao mesmo tempo dezenas de construtores e particulares empataram dinheiro em lotes onde, até hoje, não podem construir. À data alguns lotes custaram à volta de 100 mil euros. O processo continua a arrastar-se e já atravessou vários executivos camarários.