A roulote de comes e bebes instalada junto à rotunda de acesso à A1 em Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, tem motivado reclamações, nomeadamente do presidente da junta de freguesia, devido à falta de condições de higiene no local. Além da presença de insectos e roedores por causa do lixo alimentar que ali se vai acumulando, a ausência de instalações sanitárias leva a que alguns clientes urinem nos contentores do lixo junto à caravana de venda ambulante, onde nalguns dias se sente o mau odor.
Apesar dos alertas reiterados do presidente da Junta de Aveiras de Cima, António Torrão (CDU), em assembleias municipais, o problema de saúde pública continua por resolver. Na última reunião da Câmara de Azambuja, o vereador do PSD, Rui Corça, disse que município pode e deve agir, ao invés de dizer que a resolução do problema é da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal por ser a proprietária do terreno onde está instalada a roulote, como tem acontecido.
Segundo Rui Corça, o regulamento municipal relativo ao comércio de retalho não sedentário remete para um decreto-lei que refere que as instalações devem ser “mantidas limpas e em boas condições de forma a evitar o risco de contaminação de animais e parasitas” (…). “Ora cá está uma das queixas dos problemas causados”, sublinhou o vereador do PSD, acrescentando que o mesmo decreto-lei diz que “devem existir instalações que permitam a manutenção de higiene pessoal adequada”, como “instalações sanitárias em boas condições”.
No regulamento municipal, destacou, lê-se que “a competência para a fiscalização das condições pertence à câmara e que sempre que necessário os funcionários da actividade fiscalizadora podem recorrer às autoridades policiais”. Além disso, acrescentou, o espaço onde se encontra a roulote está identificado nesse mesmo documento como sendo destinado e autorizado a venda ambulante.
Em resposta, o presidente do município, Silvino Lúcio (PS), garantiu que a fiscalização já foi ao local e que foi feita, há cerca de um ano, uma comunicação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para que esta entidade realizasse uma inspecção, o que até à data não aconteceu. Também o serviço de saúde pública já foi, segundo o autarca, ao local. “O senhor [proprietário da roulote] não responde a ninguém. Naturalmente teremos de tomar medidas mais fortes e urgentes para fazer cumprir a legislação”, concluiu.