A Assembleia Municipal de Santarém aprovou, na sua última sessão, uma moção que pretende demonstrar ao Governo “a sua grande preocupação pelo fecho cada vez mais acentuado e reiterado” da urgência de obstetrícia do Hospital Distrital de Santarém, tutelado pela Unidade Local de Saúde Lezíria, devido à falta de recursos humanos.
“Esta falta de profissionais, nesta área tão sensível para a população na sua dimensão médica, assistencial e emocional não se compadece com explicações do foro tecnocrático, aludidas sistematicamente há anos pelos sucessivos governos”, lê-se no texto da moção, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
No mesmo documento refere-se que, “ao fim de anos de experiência, todos sabemos que a falta de profissionais nesta área, tal como em muitas outras na área da saúde, se deve essencialmente à falta condições com que se deparam os profissionais de saúde, desde remuneratórias, carreiras claras e atractivas e perspectivas de desenvolvimento profissional”. Um contexto que leva a que os quadros hospitalares estejam abaixo das necessidades, “e quando acabam as horas extraordinárias obrigatórias por lei, só existe um recurso, fechar”.
O texto critica o que considera ser a “introdução de uma lógica mercantilista no SNS que é o recurso a tarefeiros/as para suprir as falhas”, alegando que “tal procedimento cria no SNS dinâmicas contrárias à sua estabilidade, constância, previsibilidade e segurança das populações”. Uma situação, ainda segundo a moção, que joga “em desfavor das populações mas tentando assegurar uma lógica sacrossanta do foro contabilístico que consiste na despesa estrutural nos serviços públicos não aumentar, apesar da despesa avançar em progressões geométricas, nomeadamente na área da saúde”.
A moção concluía propondo que fosse dado conhecimento dessas preocupações ao primeiro-ministro, ao Ministério da Saúde, a todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República e à comunicação social.