A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira deu ordem de cessação imediata dos trabalhos de movimentação e/ou remodelação de terras no local onde se pretende instalar uma exploração pecuária na Granja, em Vialonga. A autarquia esclareceu que o proprietário não pode repor cotas, enquanto aguarda pelo parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo. Esta decisão surge na sequência da constatação de que tinham sido transportadas e depositadas terras provenientes do exterior, acto que configura a realização de escavação, aterro e consequente alteração do relevo natural.
Perante a infracção, o município diz que vai instaurar um processo de contra-ordenação contra o responsável, por se tratar de uma acção expressamente interdita em solo afecto à Reserva Ecológica Nacional (REN). Em causa está a execução de operações de escavação e de aterro sem a devida autorização, bem como a instalação de um contentor amovível destinado a fins agrícolas e pecuários, sem que tenha sido apresentada ou submetida comunicação prévia junto da CCDR.
A Câmara de Vila Franca de Xira apurou ainda que os actos de aterro e escavação foram feitos em terreno rústico e rural, sem a obtenção da licença camarária exigida por lei, acarretando a modificação do relevo natural do local. A autarquia garantiu ainda que está a preparar uma acção judicial com vista a impedir a colocação de gado bovino no terreno.
Recorde-se que a população da Granja está contra a instalação da exploração pecuária, junto à aldeia, nas proximidades de uma escola e em zona de cheias. Os moradores e a Junta de Freguesia de Vialonga anunciaram a intenção de avançar com uma providência cautelar para travar a continuidade dos trabalhos.
A O MIRANTE, o proprietário do terreno, Francisco Clamote, disse que os receios dos moradores são infundados e reiterou que está a cumprir a legalidade. “Na exploração extensiva os animais rodam entre parcelas e obtêm a sua alimentação principalmente do pasto. Não há cheiros nem estrumes. Verifica-se uma adubação natural pelos animais nas pastagens e é sustentável e ambientalmente recomendado”, explicou.
O proprietário havia dito ainda que não estava prevista qualquer construção no terreno e sobre as cheias justificou o facto com a subida das águas do rio Trancão. “Todavia, não é possível fugir ao nível do Trancão e ribeiras afluentes. A cota da estrada é de cerca de 4 metros. Está muito próxima das marés vivas. A vala no terreno e a ribeira da Granja são entidades diferentes, sendo que a vala é afluente da ribeira da Granja”, reiterou. O MIRANTE pediu também esclarecimentos à CCDR mas sem resposta.