Desde o início deste ano que a Câmara de Rio Maior tem recebido denúncias de cidadãos que questionam uma construção que está em curso na Rua dos Carvalhais, em Rio Maior. Os queixosos alegam que a obra, destinada a alojamento turístico, embora esteja licenciada, foi executada “em manifesta desconformidade com o projecto aprovado”. Acrescentam ainda que a legislação obriga a que qualquer edifício para uso turístico cumpra rigorosos requisitos de segurança contra incêndio, incluindo a garantia de acessibilidade para veículos de emergência, como os bombeiros. O que no caso apreço, alegam, não estará a ser acautelado.
Em informação enviada à nossa redacção, e a uma série de entidades como o Ministério Público, a Provedoria de Justiça e a Ordem dos Arquitectos, “os habitantes e vizinhos do empreendimento situado na Rua dos Carvalhais manifestam grande preocupação com o facto de a obra se desenvolver numa rua estreita, de difícil acesso, sem condições adequadas para a intervenção rápida e eficaz dos meios de socorro, nomeadamente dos bombeiros”. E acentuam que “tendo em conta a natureza do edifício em causa (com características compatíveis com alojamento turístico), esta questão reveste-se de particular gravidade”.
O MIRANTE contactou a Câmara de Rio Maior, para saber qual o ponto da situação sobre essa obra. A autarquia liderada por Filipe Santana Dias fez um historial do processo, informando que deu entrada no município um procedimento de licenciamento referente a obras de alteração e ampliação de edifícios para habitação, com vista à instalação de estabelecimento de alojamento local, tendo sido deferido, culminando com a emissão do alvará de licença.
Posteriormente, foi submetido um procedimento de alteração à licença, que por ser verificado o cumprimento de normas legais e regulamentares também foi deferido. Mas nesse período, durante a tramitação de alteração à licença, durante uma acção de fiscalização, verificou-se que as alterações ao projecto de arquitectura submetidas e ainda não aprovadas, encontravam-se a ser executadas, tendo sido levantado o competente auto de notícia de contraordenação e respectivo processo contraordenacional. De entre as medidas da reposição da legalidade adoptadas, foi proposto o embargo total da obra com audiência prévia do interessado, nos termos legais, sendo que no decorrer do prazo para pronúncia do interessado foi reposta a legalidade através do licenciamento das alterações.
Tendo em conta que a reposição da legalidade urbanística passaria pela legalização das alterações, e que essa legalização já se encontrava contemplada nas peças apresentadas no âmbito do procedimento de alteração à licença, a Câmara de Rio Maior considerou que estavam reunidas as condições para a reposição da legalidade, evitando o desenvolvimento de novos procedimentos que somente incrementariam a burocracia. “Face a todo o exposto, encontra-se neste momento o processo de licenciamento e respectiva alteração à licença devidamente deferidos”, informa a autarquia, acrescentando que “o projecto aprovado é o que está à data a ser executado em obra”.
O município garante ainda que “a obra continuará a ser fiscalizada, para verificação do cumprimento do projecto de arquitectura aprovado”.