A proposta de alteração da primeira revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Benavente encontra-se em discussão pública até 25 de Junho, conforme deliberação unânime do executivo camarário. A alteração decorre de uma imposição legal para adequação ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), mantendo-se inalterados o modelo estratégico de desenvolvimento e o modelo de ordenamento do território que sustentaram a revisão anterior do plano, aprovada em 2015.
No âmbito deste processo, realizaram-se duas sessões públicas de esclarecimento, a 24 e 25 de Maio, respectivamente em Samora Correia e Benavente, onde técnicos e responsáveis autárquicos explicaram os contornos da proposta. Carlos Coutinho, presidente do município, sublinha que a revisão aprovada em 2015 já contemplava o aeroporto e previa zonas de expansão, tanto ao nível económico como habitacional. “O nosso PDM permitirá acolher mais cerca de 25 mil pessoas, se for essa a necessidade e nos espaços que foram definidos como urbanos”, afirma.
Segundo o autarca, o grande desafio nesta fase do processo foi garantir que os terrenos classificados como urbanos mantinham essa qualificação. “O conceito nacional indicava que havia o dobro da área urbana do que o necessário e, portanto, esta alteração procurava reverter parte desses solos para rústicos”, explica. Carlos Coutinho considera que o resultado é “muito satisfatório”, com a matriz do plano preservada e as expectativas de desenvolvimento económico e crescimento demográfico salvaguardadas.
Para João Pedro Leitão, arquitecto da Câmara de Benavente, uma das mudanças substanciais foi a introdução de novas nomenclaturas. Com a publicação de uma portaria em 2015, os termos “solo urbanizável” e “solo rural” foram substituídos por “solo urbano” e “solo rústico”. Esta actualização implicou uma reavaliação minuciosa do território. “Foram revistas áreas uma a uma, com base em critérios como existência de infraestruturas e edificações. Verificámos onde fazia sentido manter solo urbano. Como resultado, 3% da área anteriormente urbana passou a solo rústico, por falta de compromissos urbanísticos”, revela o técnico. Mais de metade dessa percentagem, no entanto, permite a construção de uma habitação até 500 metros quadrados.

Reforço da protecção de linhas de água
As alterações mais relevantes incluem também o reforço da protecção de linhas de água da Reserva Ecológica Nacional (REN), com a inscrição no plano da faixa de 10 metros de protecção a partir de cada margem. Foram ainda realizados ajustes pontuais na classificação de terrenos destinados a equipamentos, como os campos de futebol da AREPA, da Murteira e dos Camarinhais, que passaram de equipamentos genéricos para equipamentos específicos em solo urbano.
Foram criadas zonas classificadas como solo rústico para infraestruturas verdes junto a áreas urbanas em Samora Correia, Porto Alto, Benavente, Barrosa, Santo Estêvão e na Aldeia do Peixe. Segundo João Pedro Leitão, trata-se de zonas ao abandono, que ninguém cuida e onde crescem silvas e ervas, próximas do rio, que não permitem construção, mas onde poderá haver investimento público ou privado para fruição do espaço, reforçando a ligação entre população e território sem comprometer o ambiente.