Continuam as queixas dos vigilantes que estão a assegurar a segurança e vigilância dos centros de saúde e espaços municipais do concelho de Vila Franca de Xira à empresa contratada pela câmara para assegurar o serviço, a Praxi Segurança. A câmara acredita que os direitos dos trabalhadores podem estar a ser violados e por isso decidiu expor o assunto à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para que esta investigue o que se está a passar, confirmou o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS). “Quando soubemos das queixas comunicámos imediatamente à ACT, como é nossa obrigação, para que a ACT possa agir como é de lei”, informou o autarca, depois de num primeiro momento a câmara ter dito a O MIRANTE desconhecer o que se estava a passar.
Os profissionais da segurança, recorde-se, queixam-se de problemas graves e atropelos às suas condições laborais e direitos básicos. Vários trabalhadores dizem que desde que a empresa Praxi Segurança assumiu o contrato de prestação de serviços nos centros de saúde e outros equipamentos municipais, como o pátio dos SMAS em Vila Franca de Xira, em Janeiro de 2025, os trabalhadores têm enfrentado uma série de problemas graves que têm gerado um clima de insatisfação. “Eu próprio conversei com alguns dos trabalhadores e solicitei que me façam chegar dados concretos, relativamente a cada uma das situações, para podermos actuar de forma mais detalhada nas comunicações à ACT”, afirma Fernando Paulo Ferreira. Cerca de uma dezena de vigilantes subscreveram um abaixo-assinado dirigido à câmara pedindo que esta intervenha na defesa dos seus direitos. Entretanto, alguns profissionais dizem a O MIRANTE terem recebido cartas da entidade patronal exigindo que mudem de local de trabalho, depois de terem feito ouvir as suas queixas, com a empresa a querer mudar os profissionais para concelhos como Mafra. Alguns já trabalham em Vila Franca de Xira há mais de uma década.
Dizem os trabalhadores que muitos vigilantes têm cumprido horários além do estipulado e que a empresa não os tem remunerado nesse esforço adicional. Falam de uma cobrança ilegal do fardamento que estão obrigados a usar, no valor de 150 euros, e que o salário base dos vigilantes ainda não foi actualizado, estando a ser pago a 912 euros quando, alegam, deveria rondar os 960 euros, bem como o subsídio de alimentação, que ao invés dos 7,05€ pagos deveria ser de 7,42€.
O MIRANTE questionou a empresa Praxi Segurança sobre este assunto mas não recebeu qualquer resposta. O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas já se tinha também mostrado muito preocupado com a situação.