Vigilantes colocados nos Centros de Saúde de Samora Correia e Benavente denunciam que continuam sem receber os retroactivos salariais devidos desde Fevereiro, apesar da empresa de segurança COPS, contratada pela Câmara de Benavente, assegurar que os montantes já foram pagos.
A situação remonta ao início de 2025, quando entrou em vigor o aumento salarial para o sector da segurança privada. De acordo com os trabalhadores, a empresa recusou pagar os valores actualizados em Janeiro, alegando que apenas o faria após a publicação do decreto-lei que oficializasse a extensão do contrato colectivo. A Portaria de Extensão do Contrato Colectivo do Trabalho aplicável ao sector foi publicada a 3 de Abril. No entanto, os vigilantes, que falam sob anonimato com receio de represálias, afirmam que, desde então, os retroactivos ainda não foram regularizados. “Estamos à espera há meses. Já recebemos até um recibo datado de Maio, como se o pagamento tivesse sido feito, mas o dinheiro não entrou”, denuncia um profissional de segurança.
Contactada por O MIRANTE, a empresa, por seu lado, afirma que o processamento dos retroactivos foi feito de forma gradual e garante que os vigilantes do município de Benavente “já receberam os retroactivos”, uma versão que os profissionais rejeitam. “Temos de andar a mendigar todos os meses o que é nosso”, vincam.
Sendo os retroactivos o principal foco de tensão, os profissionais de segurança chegaram mesmo a reunir com representantes da autarquia para dar conhecimento da situação. E, segundo os mesmos, a própria autarquia também terá tido uma reunião com a empresa com vista ao esclarecimento dos factos. “Uma das coisas que ficou combinada foi que, no fim do contrato, a autarquia deve verificar se a COPS pagou tudo o que deve aos vigilantes”, refere.
No que respeita aos pagamentos, os vencimentos estão em dia, assim como as horas extraordinárias e os subsídios de alimentação, que são processados em dois momentos distintos do mês, uma prática prevista no modelo contratual da empresa e que, apesar de constituir motivo de queixa por parte dos trabalhadores, é um procedimento praticado por várias empresas, igualmente na área da segurança privada, do qual os colaboradores têm conhecimento no acto da sua admissão.
A COPS admite que possam ter existido ligeiros atrasos no pagamento de algum salário no passado, mas tal circunstância deveu-se exclusivamente a constrangimentos de tesouraria, já ultrapassados e explicados aos trabalhadores visados.
O contrato entre a Câmara de Benavente e a COPS, que está em vigor desde Novembro de 2024 por concurso público e cujo preço contratual foi de cerca de 158 mil euros, tem a duração de um ano. Até lá, os vigilantes afirmam que vão continuar a trabalhar com a expectativa de que, dentro de três meses, o serviço passe a ser prestado por outra empresa de segurança.

Queixas também em Vila Franca de Xira

Recorde-se que, recentemente, os vigilantes dos Centros de Saúde do concelho de Vila Franca de Xira mostraram-se descontentes com as condições de trabalho desde que a empresa Praxi Segurança assumiu a vigilância, em Janeiro de 2025. Queixam-se da não remuneração de horas extra, cobrança ilegal do fardamento, salários abaixo do devido e subsídio de alimentação inferior ao estipulado. No final de Maio, O MIRANTE questionou a empresa Praxi Segurança sobre este assunto mas não recebeu qualquer resposta.