A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) não está a cumprir o protocolo estabelecido com a Cerci Flor da Vida no âmbito do projecto Bata Branca, devendo mais de 40 mil euros à instituição que tem continuado a pagar a tempo e horas aos 16 médicos que asseguram, por escalas, as consultas aos utentes do concelho de Azambuja.
A situação está a pesar nas contas da instituição que presta apoio a pessoas com deficiência e que implementou, em Junho de 2023, o projecto Bata Branca naquele concelho, onde mais de 90% da população não tem médico de família. “Temos o acordo assinado mas os seus efeitos ainda não chegaram”, diz a O MIRANTE o presidente da direcção da Cerci, José Manuel Franco, sublinhando que, apesar de a ACSS não cumprir a sua parte do acordo, ao dia 10 de cada mês a instituição paga aos médicos para que não abandonem o projecto que só no ano passado garantiu mais de 11.500 consultas de medicina geral.
Conforme refere o dirigente, apesar de não ter competências nessa área, a instituição é que “tem tido a responsabilidade total” em assegurar o pagamento aos profissionais de saúde. Os médicos envolvidos no projecto recebem 40 euros por hora, dos quais 27 deveriam ser suportados pela ACSS e o restante valor pela Câmara de Azambuja que, neste caso, sublinha José Manuel Franco, tem cumprido com o pagamento.
“Perante os interesses das pessoas vamos continuando nesta luta que já tem dois anos”, diz, considerando que o projecto Bata Branca “deveria ter sido uma solução transitória” e que “as entidades competentes deveriam ter juntado esforços e vontades para encontrar uma solução definitiva”. Recentemente, devido a um atraso na assinatura do protocolo, não houve, durante dois dias, consultas através do Bata Branca por decisão da Cerci e numa tentativa de pressionar a ACSS.
“Andamos nós a puxar por quem deveria puxar por nós. Estamos cansados”, lamenta o presidente da instituição que neste momento tem em curso duas grandes obras, apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência: o Complexo Social e de Saúde, no concelho de Azambuja, e 11 apartamentos de Habitação Colaborativa e Comunitária, no Cartaxo.

Concelho de Azambuja só tem um médico de família
José Manuel Franco alerta ainda para o facto de o valor/hora acordado não tenha sido, em dois anos, actualizado, o que faz com que seja mais difícil atrair médicos para o projecto e garantir que são cumpridas as escalas necessárias para que os utentes não fiquem sem acesso aos cuidados primários de saúde no concelho. Segundo o dirigente, o projecto assegura mais de 90% das consultas realizadas por teleconsulta e nas unidades de saúde do concelho, onde há apenas um médico de família. O MIRANTE questionou a ACSS acerca desta questão e da dívida à Cerci mas não obtivemos resposta até à data de fecho desta edição.
Esta não é a primeira vez que a instituição tem de suportar encargos financeiros que não são da sua responsabilidade. Em Fevereiro de 2024, recorde-se, a Cerci ponderou deixar cair o projecto devido ao atraso na assinatura do protocolo que implicou a não transferência da verba destinada ao pagamento dos vencimentos dos profissionais de saúde por parte da Câmara de Azambuja. Na altura estavam afectos ao Bata Branca 10 médicos e uma enfermeira e havia verbas referentes a 2023 e a Janeiro de 2024 que não tinham sido transferidas para a instituição.