Uma loja no rés-do-chão de um edifício na Travessa das Frigideiras, no centro histórico de Santarém, tem sido arrendada a imigrantes sem ter licença de utilização para habitação, não oferecendo condições dignas a quem ali vive. A situação tem vindo a ser denunciada à Câmara de Santarém e a outras entidades, desde há dois anos, por uma vizinha. As queixas subiram de tom já esta Primavera, quando o espaço recebeu obras, já depois de os serviços de urbanismo do município terem ordenado, no final de Janeiro, que cessasse a utilização do espaço por não possuir licença de utilização para fins habitacionais.
A vizinha queixa-se que a proprietária da loja da Travessa das Frigideiras conseguiu executar obras de alteração do espaço, sem projecto e sem licenciamento, em que deitou paredes abaixo, tendo construído uma casa de banho e inserido sistemas de extracção de fumos. Obras que, sustenta Teresa Pinheiro, afectaram a estrutura do edifício, no centro histórico da cidade, e causaram problemas na sua casa. “As sanitas da minha habitação estão a transbordar água, algo que nunca tinha acontecido”, afirma, acrescentando que pondera avançar com acções judiciais porque tem danos na sua casa e quer que seja reposta a legalidade.
Teresa Pinheiro refere que desde 6 de Julho de 2023 que tem vindo a alertar a Divisão do Urbanismo da Câmara de Santarém para o arrendamento, que considera ilegal, dessa loja sita na Travessa das Frigideiras. Reportou também o caso ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que comunicou a sua denúncia à ASAE, ao extinto SEF e à Câmara de Santarém, “uma vez que se tratava de cerca de 12 imigrantes de origem asiática a viver numa loja com pouco mais de 40 metros quadrados”. Alegava que a loja em causa não tinha condições de habitação, nomeadamente de ventilação e exaustão, e que os cheiros de comida se impregnavam na sua casa. “Apesar das minhas várias queixas, apenas os arrendatários da loja têm vindo a mudar, sendo sempre imigrantes de baixas condições sócio-económicas”, diz.
Segundo conta, a Câmara de Santarém apenas realizou vistoria técnica no dia 10 de Janeiro de 2024, “mas a situação permaneceu igual”, e a loja tem continuado a ser arrendada a imigrantes. Actualmente, segundo diz, vive lá uma família de origem brasileira. A queixosa diz que a sua exposição do caso visa dar conta das dificuldades que tem passado nos últimos meses, “com o ruído e os cheiros que ficam impregnados na minha casa”.
Contactada por O MIRANTE, a Câmara de Santarém confirmou que a obra teve ordem de embargo, referindo que se tratou de “intervenções interiores de difícil acesso pela Fiscalização Municipal e efectuadas em horário que têm dificultado o acesso e verificação pela equipa responsável”. A autarquia revelou ainda que “a fracção em causa não tem autorização para fins habitacionais”, que carecerá sempre de prévia vistoria.

Anexo embargado na Portela das Padeiras
Outra situação de legalidade duvidosa aconteceu na Portela das Padeiras, onde estava a ser construído um anexo nas traseiras de uma vivenda, na Rua Maria Lamas, supostamente para criar um espaço de alojamento para imigrantes. “Estas moradias são para alojamento unifamiliar, não são destinadas a actividades de alojamento”, lê-se na exposição que moradores da zona enviaram a O MIRANTE, onde davam conta da implantação de uma estrutura metálica cobrindo toda a área do jardim, com uma altura de cerca de três metros.
A Câmara de Santarém teve igualmente conhecimento das queixas de moradores e, em resposta a O MIRANTE, revela que também essa obra recebeu ordem de embargo, mas aparentemente com resultados concretos. A situação tem sido acompanhada pela Fiscalização Municipal e, segundo o município, “o infractor já se encontra a repor a situação inicial”.