O Tribunal de Contas (TdC) concluiu, numa auditoria aos investimentos na área da Justiça, que as intervenções previstas em novas cadeias e tribunais não estão de acordo com as necessidades previstas na estratégia plurianual.
Segundo um relatório do TdC publicado esta quarta-feira, 2 de Julho, as intervenções em novos estabelecimentos prisionais estavam estabelecidos na Estratégia Plurianual de Requalificação e Modernização do Sistema de Execução de Penas e Medidas Tutelares Educativas e na Estratégia Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais.
De acordo com um comunicado do Tribunal de Contas, "também as verbas alocadas ao investimento no edificado da Justiça não são compatíveis com o esforço financeiro necessário à concretização” das estratégias definidas para esta área.
Além da insuficiência do investimento, o relatório concluiu também que não foi aprovada a Lei de Programação do Investimento em Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Justiça. Por outro lado, concluiu o TdC que as obras de adaptação e remodelação relacionadas com edifícios onde funcionam tribunais “foram adequadas aos investimentos previstos”.
Na área das tecnologias, o Tribunal de Contas concluiu que "os investimentos delineados reflectem as necessidades que se encontravam identificadas em planos de modernização da Justiça” e que os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) promoveram o reforço e o desenvolvimento de projectos relacionados com a transformação digital.
A auditoria do Tribunal de Contas permitiu ainda concluir que os valores provenientes do Fundo da Modernização da Justiça ajudaram, em parte, a compensar a insuficiência das receitas do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.