A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou, a 18 de Junho, a terceira revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para o ano económico de 2025. A decisão justifica-se por três motivos, todos com implicações financeiras directas na execução orçamental do município. A medida mais significativa prende-se com a já anteriormente conhecida desistência da construção do canil/gatil municipal e das infraestruturas associadas aos serviços veterinários. Segundo o presidente da autarquia, Hélder Esménio (PS), a decisão surge após três concursos públicos desertos, apesar do aumento progressivo do valor base da empreitada. A poucos meses das eleições autárquicas e perante a manifestação de reservas de vários autarcas quanto à obra, o executivo optou por remeter a decisão para a próxima equipa camarária.
Com a confirmação desta desistência, o município abdica de um empréstimo de meio milhão de euros junto da Caixa de Crédito Agrícola, o que implica uma redução adicional da dívida municipal face ao previsto. Paralelamente, será devolvido o apoio de cerca de 200 mil euros atribuído pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), ficando assim regularizados os instrumentos financeiros relacionados com o projecto.
O segundo aspecto contemplado na alteração orçamental introduz a inclusão de uma rubrica necessária à conclusão das infraestruturas de um loteamento situado nos Foros de Salvaterra, nomeadamente a construção de passeios e zonas de estacionamento. A intervenção, orçada em 49 mil euros, será financiada por uma garantia bancária já executada, sendo agora necessário formalizar a verba no orçamento para permitir o lançamento do concurso público.
O terceiro ajuste no documento refere-se à colaboração com a Universidade do Algarve, no âmbito da elaboração da Carta de Arqueologia do concelho. O contrato-programa, que abrange três anos, implica um custo anual de cerca de 7.700 euros, sendo o encargo da autarquia correspondente a apenas um terço dos custos envolvidos no projecto e que dizem respeito a parte da remuneração de uma investigadora.
A 3. Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano foi aprovada com os votos favoráveis da maioria do executivo, registando-se apenas a abstenção do vereador Luís Gomes, actualmente independente no executivo depois de se ter desvinculado do Bloco de Esquerda.