A Câmara Municipal de Benavente assinou sexta-feira, 4 de Julho, um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana (GNR) para a implementação de um sistema de videovigilância em zonas públicas do concelho.
O documento foi formalizado entre o presidente da autarquia, Carlos Coutinho, e o comandante do Comando Territorial de Santarém da GNR, coronel Pedro Miguel Duarte da Graça.
De acordo com o município, o sistema abrangerá áreas de maior concentração populacional, nomeadamente os núcleos centrais de Benavente e Samora Correia, bem como as zonas de actividades económicas.
As câmaras de vigilância serão adquiridas e instaladas pela Câmara Municipal e servirão como ferramenta complementar à actividade policial, com o objectivo de proteger pessoas e bens, prevenir a criminalidade e garantir maior segurança no espaço público.
À GNR caberá a gestão do sistema, incluindo o pedido de autorização legal para a instalação, a renovação da mesma, e a operação dos equipamentos, assegurando que o seu uso cumpre a legislação em vigor, em particular no que diz respeito à protecção de dados e às liberdades dos cidadãos.
O protocolo estará em vigor enquanto se mantiver válida a autorização para o funcionamento do sistema, sendo renovado automaticamente sempre que essa autorização for prorrogada, nos termos da Lei n.º 95/2021.