A Câmara de Coruche pode vir a assumir a elaboração do plano de trabalhos necessário para concluir a empreitada de execução de passeios e de pavimentação na estrada de ligação entre a Erra e a Estrada Nacional 119, depois de o empreiteiro ter abandonado a obra sem responder à notificação que lhe exigia a apresentação desse mesmo plano. A decisão baseia-se no n.º 3 do artigo 404.º do Código dos Contratos Públicos, que atribui ao dono da obra a responsabilidade de definir os trabalhos em falta quando o empreiteiro falha essa obrigação.
Em causa estão várias tarefas ainda por executar, entre elas a apresentação do plano de segurança e saúde e do plano de gestão de resíduos de construção e demolição (RCD). Faltam igualmente a aplicação de duas camadas de pavimento, o fornecimento e aplicação de slurry vermelho na zona da ciclovia e a instalação de sinalização vertical e horizontal.
Apesar de parte da obra já estar concluída, os trabalhos por finalizar representam riscos significativos para a circulação rodoviária. As caixas pluviais, por exemplo, foram deixadas elevadas cerca de dez centímetros acima do piso, exactamente a espessura das camadas de pavimento que ficaram por aplicar. Em redor dos sumidouros, o betuminoso não foi regularizado, gerando desníveis perigosos. Há registo de danos em viaturas, com pneus rebentados à passagem pelo troço.
“A situação representa um perigo para a segurança rodoviária, aquilo não pode estar assim. É um perigo estar assim e, por isso, exige-se uma resposta imediata”, afirma o presidente da Câmara, Francisco Oliveira, justificando a necessidade de notificar novamente o empreiteiro, concedendo-lhe um prazo de 30 dias para retomar os trabalhos. Caso tal não aconteça, o município admite avançar com os trabalhos em falta, nomeadamente nas zonas críticas junto às caixas pluviais, por razões de segurança.
O processo segue agora para notificação formal do empreiteiro, com vista à resolução da situação que compromete a mobilidade e segurança dos condutores naquela via do concelho.