A Câmara de Vila Franca de Xira apresentou uma providência cautelar antecipatória ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra a instalação de uma vacaria na Granja, num terreno conhecido como Lezíria das Madrugas, em Vialonga. No documento, a que O MIRANTE teve acesso, é referido, entre os pressupostos da acção, que está em causa a protecção da população, uma vez que a vacaria pretende instalar-se num terreno próximo do aglomerado urbano, afectando a saúde pública, a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental e paisagístico. Além disso, sublinha que o terreno está totalmente inserido em área de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), em zona de cheias, sendo uma bacia natural de captação e retenção de águas pluviais.
“Perante as características do terreno, não restam dúvidas de que é completamente inadequado para acolher o exercício da actividade pecuária (…) para além da questão do bem-estar animal, respeitante ao sério risco de afogamento e morte dos animais”, lê-se na missiva.
Recorde-se que a população da Granja tem-se manifestado contra a instalação da vacaria, tendo, inclusive, realizado protestos junto ao terreno em causa. Por essa razão, o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), acompanhado do jurista do município, Renato Gonçalves, reuniu-se na Sociedade Recreativa da Granja para explicar o ponto de situação do processo.

CCDR-LVT continua sem dar resposta
O proprietário da empresa exploradora tem autorização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo para colocar os animais no terreno, explicou o advogado. Assim, caso as vacas sejam efectivamente colocadas no local, a câmara terá de solicitar à CCDR a suspensão da licença de actividade, tendo em conta os prejuízos para pessoas e animais. Se tal não acontecer, o município avançará com nova acção judicial contra o proprietário e a CCDR, desta vez no tribunal judicial.
Fernando Paulo Ferreira lamentou a ausência de resposta por parte da CCDR, entidade a quem o problema foi exposto, mas comprometeu-se a insistir junto desse organismo e também junto dos governantes. O autarca assegura que manterá a linha de comunicação aberta com a população, uma vez que são os moradores quem têm alertado a autarquia para movimentações no terreno, contando também com a colaboração da GNR.
Foram arroladas cinco testemunhas para a providência cautelar agora interposta, entre elas o presidente da Junta de Freguesia de Vialonga, João Tremoço, e um docente da Universidade Nova de Lisboa que, não sendo morador, está a conduzir com os seus alunos um estudo sobre os peixes da zona, cuja preservação se impõe.
O MIRANTE tinha solicitado esclarecimentos à CCDR-LVT em Maio, mas sem resposta. Voltámos a reformular o pedido mas sem sucesso.

À margem

A vacaria que nunca devia ter saído do papel

O caso da vacaria na Granja, em Vialonga, foi autorizado para actividade pecuária pela CCDR-LVT, com certeza num gabinete tendo em conta que nunca devia ter saído do papel. Agora, o proprietário, que seguiu os trâmites legais, vê-se impedido de fazer praticamente qualquer coisa com o terreno, salvo agricultura e mesmo isso, com cautela. Impedido não legalmente, mas porque se insistir em colocar vacas no terreno elas correm o risco de se afogar nos meses de chuvas intensas.
O mais alarmante é o silêncio da CCDR-LVT. A mesma entidade que emitiu a autorização mantém-se agora muda, mesmo perante pedidos formais da câmara e de O MIRANTE. Este é o retrato de um sistema de planeamento territorial frágil, onde as entidades emitem autorizações sem coordenação com as autarquias e sem leitura de contexto prática. E depois desaparecem, deixando todos a lidar com o problema. A câmara, a população, os tribunais. Todos menos quem assinou a autorização.