Começa a ser frequente encontrar-se nos processos judiciais ou nas actas dos julgamentos referências à falta de condições dos tribunais da Comarca de Santarém, por falta de climatização nos edifícios. E já há juízes a adiarem julgamentos nos dias de maior calor porque a sala de audiências é um forno onde se torna insuportável trabalhar. A maior parte dos 17 edifícios da comarca, que abrange todo o distrito com 15 tribunais (11 Núcleos e 4 Juízos de proximidade), não têm ar condicionado. E não se está a falar apenas do conforto e condições de trabalho dos profissionais sem climatização nos gabinetes e secretarias, está-se a falar das salas de audiências, afectando quem está a ser julgado, advogados, testemunhas e pessoas que assistem ao julgamento.
Um dos casos mais recentes de adiamento de um julgamento ocorreu em Abrantes, onde o calor que se sentia no edifício era insuportável para quem tinha de estar concentrado nos trabalhos. O tribunal de Abrantes não possui sistemas de ar condicionado nem sequer pré-instalação que permita a colocação de aparelhos para refrescar o ar. Mas em Coruche, que até tem sistema de climatização, também já foram canceladas audiências porque os aparelhos estão avariados, estimando-se que possam ser reparados em breve na sequência do reporte da situação por parte da gestão da Comarca de Santarém para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
Há vários juízes que fazem despachos nos próprios processos a queixarem-se do calor elevado que afecta o desempenho e o andamento dos trabalhos, ou também nas actas das audiências e diligências ou em despachos avulsos. Estes alertas chegam ao órgão de gestão da comarca, que por sua vez os comunicam às instâncias superiores que podem resolver as questões, uma vez que a comarca apesar de ter alguma autonomia em termos de organização e gestão do trabalho, não tem orçamento para fazer intervenções.
O Palácio da Justiça 1 de Santarém, o mais antigo, onde está a parte criminal, só tem ar condicionado nas secretarias e nas salas de audiências porque a câmara ofereceu os aparelhos e a montagem. Isto aconteceu porque o presidente do município na altura, Francisco Moita Flores, foi a uma diligência e sentiu na pele o calor dentro do edifício. As dificuldades já foram apresentadas ao conselho consultivo da comarca, onde estão representados a Ordem dos Advogados, Câmara dos Solicitadores, os funcionários judiciais, as câmaras municipais e representantes dos utentes dos serviços de justiça. Mas este órgão consultivo apenas pode fazer alguma pressão política para que as condições melhorem.
O administrador judiciário da comarca, contactado por O MIRANTE, diz que tem elaborado um levantamento das necessidades dos vários tribunais do distrito de Santarém, salientando que muitos edifícios da justiça já são muito antigos e precisam de melhorias para enfrentar o calor, como por exemplo janelas mais eficientes, com vidros duplos. Mas para Manuel Louro, a climatização, identificada no documento, é “uma prioridade absoluta”, realçando que Santarém é uma zona onde as temperaturas são mais elevadas.