Os bombeiros voluntários portugueses estão a enfrentar sérias dificuldades financeiras devido a atrasos nos pagamentos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que se arrastam de norte a sul do país e comprometem o normal funcionamento das corporações. A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos enfrenta um cenário de sufoco financeiro que compromete o pagamento de salários, subsídios e, em parte, a missão de socorro. Em causa está uma dívida à volta de 160 mil euros do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que deixou por pagar subsídios fixos desde Março, tendo pago recentemente o mês de Abril. A situação é insustentável e tem motivado o atraso no pagamento dos subsídios de refeição aos operacionais e põe mesmo em risco o pagamento do salário de Julho atempadamente.
Pedro Gomes, vice-presidente da associação humanitária, diz que a massa salarial duplicou desde 2019, ascendendo agora a cerca de 70 mil euros mensais, incluindo impostos. A isto somam-se despesas com combustíveis, oxigénio, energia do quartel e responsabilidades bancárias. Para além de 29 assalariados directos, a associação conta ainda com 10 bombeiros das Equipas de Intervenção Permanente cujos vencimentos são financiados entre 85 a 90% pela câmara municipal e pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil, exceptuando as horas extras ou o subsídio de risco que é suportado pela associação.

Estado não cumpre
O primeiro alerta formal ao INEM foi enviado a 30 de Maio, tendo os Bombeiros de Salvaterra de Magos recebido uma resposta, a 12 de Junho, com um email genérico alegando dificuldades no recebimento das seguradoras. “Sinceramente, não acreditamos. O Estado tem mecanismos para exigir os pagamentos”, acusa Pedro Gomes. A corporação voltou a escrever ao INEM a 10 de Julho, sublinhando que a situação era incomportável. Em paralelo, a associação detectou que o INEM colocou, como “anuladas”, as notas de pagamento do mês de Março na plataforma, sem qualquer explicação, deixando a corporação completamente surpreendida.
A maior preocupação prende-se agora com a possibilidade de incumprimento fiscal. “Temos um plano de pagamento em vigor para regularizar a Segurança Social do mês de Fevereiro, porque não conseguimos pagar com estes atrasos. São cerca de 25 mil euros. Tudo por causa do Estado não cumprir. É caricato”, lamenta.
A direcção admite a hipótese de suspender os serviços fora da área de actuação própria, caso a situação não seja regularizada a curto prazo. A ambulância amarela PEM (Postos de Emergência Médica), obedece às ordens do INEM, independentemente da zona geográfica. Mas as viaturas vermelhas, extra-PEM, vão actuar dentro do concelho. “Não vamos continuar a cavar o buraco”, avisa.

Dívidas antigas do INEM chegaram a tribunal

Recorde-se que em 2023, a corporação venceu uma acção judicial contra o INEM relativa a uma factura de Janeiro de 2022, superior a 11 mil euros de um total de dívida de cerca de 242 mil euros por serviços fora do protocolo. Apesar da sentença favorável, que obrigava ao pagamento mensal de 6 a 7 mil euros, o INEM apresentou uma nova proposta com acréscimos de apenas 300 a 500 euros. A proposta foi rejeitada e a associação ameaça avançar com nova acção a partir de Setembro para cobrar as facturas em falta. Do dia 1 de Janeiro até ao dia 30 de Junho deste ano, os Bombeiros de Salvaterra de Magos responderam a 2.064 accionamentos dentro e fora do concelho.