A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira reconheceu o interesse público municipal do Centro Hípico Quinta da Boa Vista, localizado em São João dos Montes. A proposta já tinha sido aprovada em reunião de câmara e teve agora o aval da assembleia municipal com um voto contra do eleito do PAN.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS) referiu que a proposta surgiu no âmbito dos 18 municípios fundadores da Associação de Municípios Portugueses do Cavalo, criada em Abril deste ano, onde se inclui VFX. Considera o município que a quinta, liderada pelo empresário vilafranquense e treinador de equitação Nuno Oliveira, tem um papel relevante na prática do desporto equestre, sendo que a prática deste desporto especializado contribui, na óptica da câmara, para a promoção de turismo de qualidade no concelho. “Tem como objectivo promover e valorizar a actividade equestre, numa vertente lúdica e desportiva de natureza”, refere a proposta.
O eleito do PAN, Nelson Batista, questionou se a quinta é de acesso universal e se os munícipes têm acesso ao centro. Considerou ainda que a proposta não vai beneficiar em nada a população e, por isso, votou contra.
João Milheiro, da bancada da CDU, deixou um alerta de que existem actividades comerciais constituídas como associações e que, depois de verem reconhecido o interesse municipal, requerem utilidade pública e são abrangidas pela isenção de IRC, apesar de pouco terem de carácter associativo. “Isto começa a ser prática recorrente, e vê-se muito no país empresas disfarçadas de associações para não pagar IRC, e com isto estamos a promover a descapitalização do Estado. Depois dizemos que não temos dinheiro para isto e aquilo”, sublinhou.
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