Quase 24.700 pessoas já assinaram uma petição online contra os retrocessos nos direitos das mulheres, mães e bebés. Outra, pelos direitos das famílias, tem mais de 14.000 assinaturas, ambas contra as recentes propostas de alteração à legislação laboral. As duas petições estão disponíveis na página online Petição Pública e constam ambas da lista das petições mais activas.

No caso da petição contra os “retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés”, o pedido é para que a Assembleia da República rejeite ou altere as propostas que limitam a licença de amamentação até aos dois anos, rejeite a revogação das faltas por luto gestacional e rejeite a alteração do horário flexível de trabalho. Relativamente à licença de amamentação, defende que as alterações propostas pelo Governo são “um atentado à saúde, à ciência e à maternidade”, ignorando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que vão no sentido da defesa da amamentação até aos dois anos. Os peticionários defendem que esta alteração legislativa é contrária à promoção da natalidade, um obstáculo à conciliação entre vida profissional e familiar e um incentivo ao desmame precoce e forçado, com potenciais impactos negativos duradouros.

A petição está também contra o fim do direito a três dias de faltas justificadas e remuneradas em caso de luto gestacional, criticando que a proposta do Governo, ao eliminar esse direito, remeta a perda gestacional “para o silêncio, para o esquecimento e para a invisibilidade”. Pede também que “se rejeite a obrigatoriedade de partilha da licença parental para que esta seja paga a 100%, permitindo que cada família possa decidir, de acordo com a sua realidade, como gerir este tempo crucial, sem ser penalizada financeiramente”.