O munícipe António Pires, que é presença assídua em quase todas as reuniões do executivo da Câmara de Azambuja, foi à última sessão, realizada a 25 de Julho, queixar-se da falta de respostas a pedidos de documentos e informação por parte da autarquia. Em causa estão vários assuntos, desde informações de cedência de terrenos da primeira suspensão do Plano Director Municipal (PDM), a questões relacionadas com o aterro onde continuam depositadas toneladas de resíduos contendo amianto e se mantém pendente a requalificação paisagística do local.
António Pires diz que tem pedidos que datam de Novembro de 2024 e outros, igualmente sem resposta, de Maio deste ano. “Isto é uma vergonha (…) ou há má vontade ou alguma coisa não está bem. A lei não está a ser cumprida neste município”, disse. O cidadão, que durante anos contestou o funcionamento do aterro gerido pela Triaza, alertando para perigos para a saúde pública, lembrou que em 2021 foi aprovada a proposta para a retirada de resíduos contendo amianto da única célula existente e que até hoje nada aconteceu. A Triaza, sublinhou, contestou a decisão. “E vocês não contestam?”, questionou, dizendo que se não vão fazer nada mais vale assumir que o amianto vai permanecer no aterro que, recorde-se, está com actividade suspensa desde 2022.

Toda a correspondência deve ter resposta
De acordo com o decreto-lei 75/2014, “toda a correspondência, designadamente sugestões, críticas ou pedidos de informação cujos autores se identifiquem, dirigida a qualquer serviço será objecto de análise e decisão, devendo ser objecto de resposta com a maior brevidade possível”. A “obrigatoriedade de resposta” deve ser feita com “a maior brevidade possível”, estabelecendo o diploma um prazo de 15 dias para os serviços comunicarem a decisão final tomada sobre as questões suscitadas pelo autor da correspondência, mas ressalva que isso deve acontecer “quando a sua complexidade e a carga de trabalho do serviço não o impeçam” de responder.
Em resposta, o vice-presidente da Câmara de Azambuja, António José Matos (PS), que conduziu os trabalhos da reunião por o presidente se encontrar em período de férias, disse desconhecer o motivo para ainda não terem sido dadas respostas aos pedidos do munícipe e rejeitou que se possa tratar de “má vontade”. Referiu ainda que vai fazer chegar ao presidente Silvino Lúcio as suas questões e indignação.