A vereadora do Chega na Câmara de Santarém, Manuela Estêvão, disse que vai participar ao Ministério Público o negócio de compra, pelo município, de um edifício devoluto e ao abandono e terreno adjacente junto à estação ferroviária da cidade. O valor da transação é de 740 mil euros por uma área de sensivelmente dois hectares e foi anunciado na reunião do executivo de 7 de Julho pelo presidente da autarquia, João Leite (PSD). O objectivo é criar estacionamento de apoio aos utentes do comboio e construção de habitação para arrendamento a preço acessível destinada a jovens.
Na reunião do executivo de 21 de Julho, Manuela Estêvão voltou ao assunto para dizer que esse negócio lhe “merece reservas”, alegando que a Câmara de Santarém comprou um terreno onde não é permitido construir por restrições impostas pelo Plano Director Municipal (PDM) e devido a estar em zona de risco devido às barreiras que lhe são sobranceiras. Pronunciou-se ainda contra o facto de esse negócio ser feito em final de mandato, ressalvando que o Chega é favorável à construção de habitação a custo acessível, mas onde seja permitida por lei. “O Chega demarca-se completamente deste negócio”, vincou.
Na resposta, o presidente da câmara, João Leite (PSD), rebateu os argumentos da vereadora da oposição, garantindo que aquele terreno está enquadrado para poder receber estacionamento e o mesmo acontece com a possibilidade de reabilitação daquele edificado, para arrendamento acessível destinado a jovens. Parte do terreno será alocado à construção da passagem desnivelada sobre a Linha do Norte que vai nascer nas imediações. O autarca disse mesmo desconhecer onde é que o Chega foi buscar a ideia de que o edificado ali existente seria para demolir. Voltou ainda a referir que o valor do negócio ficou abaixo da avaliação feita por um perito oficial.
O contrato-promessa de compra e venda para aquisição do imóvel já está assinado e a escritura deve ser formalizada em Janeiro de 2026, segundo afirmara já João Leite. O edil explicou que começou no início deste ano a negociar soluções para fazer face à necessidade de espaços para estacionamento junto à estação, devido ao aumento acentuado de utilizadores da ferrovia resultante da implementação do Passe Verde, em Janeiro último. Em próxima reunião de câmara deverá ir a apreciação do executivo uma adenda ao contrato que salvaguarda a possibilidade do próximo executivo municipal decidir os moldes da aquisição, se apenas em dinheiro ou parte na modalidade de permuta de imóveis.
A bancada do PS voltou a concordar com o negócio, mas o vereador Manuel Afonso deixou a ressalva de que, “quanto ao que se vai fazer ou não, no futuro se verá”, aludindo ao facto de se estar em final de mandato e com eleições à porta. “Para o PS a habitação talvez seja uma interrogação, mas faz sentido que fosse adquirido o imóvel naquela zona”, disse.