O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) disse que o ministério da Saúde vai apresentar uma proposta para regular o Acordo Colectivo de Trabalho, ressalvando que ainda não foi assinado o protocolo negocial, por considerar a “redacção insuficiente”. O presidente do SEP, José Carlos Martins, afirmou que “entendemos que valia a pena que esta matéria fosse discutida apenas após a alteração do Código de Trabalho, porque um ACT estará condicionado ao Código de Trabalho, que está a ser alterado”, salientou. De acordo com José Carlos Martins, o ministério da Saúde também esteve de acordo em avançar com outras matérias, como a questão dos pontos, dos retroactivos, do pagamento dos retroactivos desde 2018, da avaliação de desempenho e dos concursos. “O Ministério da Saúde aceitou - e estamos de acordo - discutir a alteração da avaliação de desempenho dos concursos dos enfermeiros. (…) Vamos de novo rediscutir a questão dos pontos e dos retroactivos. Também se pretende discutir a regulação dos horários de trabalho através de um ACT”, observou. José Carlos Martins lamentou, no entanto, que a tutela “assuma, num quadro brutal de carência e trabalho extraordinário e de exaustão dos enfermeiros, contratar apenas 25 a 50% dos enfermeiros que as unidades locais de saúde [ULS] propuseram”.
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), que também foi recebida por Ana Paula Martins, anunciou ter assinado um acordo negocial para criar o primeiro Acordo Colectivo de Trabalho para a enfermagem no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Assinámos o protocolo, apesar de discordarmos da limitação do âmbito do protocolo, mas existe um ponto dois que permite trabalhar outras matérias, nomeadamente o ajuste do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Função Pública (SIADAP) às carreiras de enfermagem. Existem outros documentos, como procedimentos concursais e outros que precisam de ser trabalhados”, referiu a presidente da ASPE, Lúcia Leite.