A Câmara de Tomar avançou para a resolução de dois contratos de arrendamento de famílias que moram em habitações municipais no Bairro Nossa Senhora dos Anjos, devido a mau comportamento e rendas em atraso. As propostas foram aprovadas por unanimidade na última reunião de câmara. A vereadora Filipa Fernandes (PS) explicou que as resoluções de contrato dizem respeito a duas famílias cujos comportamentos têm sido continuamente desajustados “daquilo que é a conduta social aceitável”.
A autarca referiu que as famílias já tinham sido várias vezes notificadas pela autarquia por escrito e por visitas domiciliárias, pela conduta “desleal” que tinham com os seus vizinhos, a nível de ruído, socialização e até de agressões. “Não podemos aceitar que estas condutas sejam permitidas na nossa comunidade”, sublinhou. Filipa Fernandes adiantou que existem também vários autos da PSP relativamente a estes acontecimentos, bem como queixas de vizinhos, nomeadamente devido a obras ilegais existentes nessas duas habitações. “Obviamente estamos a encontrar solução habitacional para ambas as famílias, não vamos deixar ninguém na rua, mas neste momento o que defendemos é que não têm capacidade, autonomia e responsabilidade para assumir uma habitação autónoma”, reforçou a vice-presidente da câmara.
A vereadora Lurdes Fernandes (PSD) referiu que o contrato é de 2022, existindo 27 meses de rendas em atraso. Considerou que o problema foi o arrastar das situações. “Isto não podia ter sido arrastado por estes meses todos, porque é com isso que ganham força para determinadas situações”, realçou. A autarca social-democrata defendeu que devia ter existido uma actuação mais atempada por parte da câmara, acrescentando que alguns elementos das famílias chegaram a querer agredir técnicos do município aquando das visitas domiciliárias.
Filipa Fernandes não gostou da intervenção da vereadora da oposição e esclareceu que o que foi apresentado foi um trabalho contínuo e sustentado, elaborado com os gabinetes da educação e jurídicos. “Há leis e há decretos a que a autarquia está sujeita, é responsabilidade da autarquia arranjar habitação, há trabalho e temos que cumprir a lei. Para chegarmos a este ponto foram precisos dois anos de trabalho, de insistência, de ofícios, de chamadas de atenção, de visitas domiciliárias”, concluiu.