Sociedade | 05-08-2025 07:00

CCDR-LVT ordena encerramento imediato de vacaria na Granja

CCDR-LVT ordena encerramento imediato de vacaria na Granja
Luta da comunidade deu frutos e a CCDR-LVT encontrou mesmo desconformidades no projecto da vacaria que se pretendia instalar às portas da aldeia da Granja - foto O MIRANTE

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo notificou o responsável pela vacaria na Granja, em Vialonga, para cessar de imediato a actividade. A exploração encontra-se em zona de reserva agrícola e ecológica nacional. O título de exploração foi anulado e foi exigido um projecto de reposição da cota do terreno.

O responsável pela vacaria na Granja, em Vialonga, que muita polémica gerou nos últimos meses e que mereceu fortíssima contestação da comunidade, foi notificado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo para cessar a actividade com efeitos imediatos. A informação foi dada a O MIRANTE pela própria CCDR, que confirmou também ter sido notificado o proprietário da exploração pecuária de que o seu título de exploração foi oficialmente anulado. Segundo esta entidade, o promotor foi ainda notificado para proceder à cessação imediata da alteração da cota do terreno e da deposição de quaisquer resíduos no local.
“Relativamente às competências desta CCDR, foi efectuada uma acção de fiscalização ao local (Várzea das Maduras, Rua 1.º de Maio), onde foram identificadas intervenções em áreas inseridas em solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Vila Franca de Xira, classificadas como zonas ameaçadas pelas cheias, tendo sido verificado o incumprimento dos referidos regimes (RAN e REN), uma vez que não foram acautelados os procedimentos legalmente previstos para pedido de ocupação das áreas afectas. Foram ainda considerados ilegais os aterros realizados em zonas sujeitas a estas restrições de utilidade pública”, explica a CCDR ao nosso jornal.
Adicionalmente, esta entidade determinou que o responsável pela empresa da vacaria, a Lezíria Favorita, Unipessoal, Lda., terá agora de apresentar, em sede própria, um projecto para reposição da cota do terreno, com levantamento topográfico demonstrativo das cotas a atingir e da modelação de terras a executar.

Câmara soube da novidade por O MIRANTE
A Câmara de Vila Franca de Xira, que já havia apresentado uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra a instalação da vacaria na Granja, soube da novidade através de O MIRANTE. Na última reunião de câmara, o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), disse ter lido a notícia “com muito gosto” por se tratar de uma questão que muito preocupava todos os vereadores. “Temos feito muitos contactos sobre esta matéria com diferentes entidades e até com o Governo, pelo que recebemos esta notícia com muito gosto, o que nos permite agora a nós e às pessoas da Granja respirar de alívio. Foi uma boa conquista”, elogiou.
A luta da população também deu frutos, consideraram os vereadores da oposição CDU. Quem vivia na Granja sempre defendeu que a proximidade da vacaria com a localidade iria causar impactos, sobretudo por se encontrar numa zona de cheias, também afectando a saúde pública, a qualidade de vida e o equilíbrio ambiental e paisagístico. Numa manifestação realizada à porta da vacaria em Maio, recorde-se, a aldeia juntou-se para contestar o projecto, tendo o empresário criticado a presença dos manifestantes e convidado quem quisesse a “ir para os tribunais” para travar o projecto, o que agora acabou por acontecer.

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