A ERS adverte a Unidade Local de Saúde da Lezíria, que gere o hospital, de que tem de garantir em permanência o funcionamento deste meio, que não deve estar na dependência da disponibilidade manifestada pelos médicos para integrar a tripulação da viatura.

A Entidade Reguladora da Saúde emitiu uma instrução à Unidade Local de Saúde da Lezíria para que mantenha a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) do Hospital de Santarém operacional e que esta não dependa da boa vontade dos médicos em estar na equipa de emergência médica. Esta advertência surge na sequência da morte de uma pessoa que não foi assistida porque a VMER esteve parada 24 horas por não haver médico disponível, situação que é punida com uma coima que pode chegar aos 44.891 euros. A unidade de saúde justificou ao regulador que a viatura não tem um quadro permanente de médicos e que a escala é organizada mediante a disponibilidade apresentada por estes, o que contraria as determinações de que não pode ser posta em causa a operacionalidade deste meio que funciona em gestão integrada com o Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica.
O processo, a que O MIRANTE teve agora acesso e que foi concluído no final de 2024, remonta ao último dia do ano de 2023, por volta das 10h52, quando foi accionada pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM uma ambulância dos Bombeiros Voluntários de Santarém para socorrer uma senhora de 70 anos que estava em paragem cardio-respiratória. Quando chegaram ao local, os bombeiros pediram o auxílio da VMER, sendo que este tipo de ocorrência é de prioridade no accionamento deste meio, mas a viatura estava desde as 8h00 inoperacional por falta de médico, o que aconteceu até às 8h00 de 1 de Janeiro. Segundo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) só no mês em que ocorreu esta situação a viatura esteve 112 horas inoperacional “na larguíssima maioria das ocasiões devido à falta de médicos para integrar a respectiva tripulação”.
Como não havia VMER, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes do INEM deu indicações para transportar a doente para o hospital mantendo as manobras de reanimação. Já na urgência a médica que a assistiu, depois de a doente ter sido sujeita a desfibrilhação automática, acabou por declarar o óbito cerca de 40 minutos depois do pedido de socorro. A ERS refere que a Unidade Local de Saúde (ULS) da Lezíria, que gere o Hospital de Santarém e centros de saúde desta região, ao não ter garantido a operacionalidade da VMER, violou o estabelecido no despacho 10319 de 2014. Este diz que a equipa da urgência médico-cirúrgica “para além de assegurar a actividade pré-hospitalar, participa na prestação de cuidados ao doente crítico dentro do serviço, podendo colaborar no seu transporte, não podendo ser posta em causa a operacionalidade do meio VMER, nem haver atraso na sua activação, sendo esta da exclusiva responsabilidade do CODU do INEM”.
Além de instruir a ULS da Lezíria a manter a viatura médica operacional, a entidade reguladora sublinha que a entidade deve ainda adoptar procedimentos e normas internas aptas a garantir tal operacionalidade. A ERS adverte que deve também garantir que os profissionais tenham conhecimento dos procedimentos e normas e que estes efectivamente os cumprem e respeitem.