Construção de casas de renda apoiada em Vialonga em consulta pública
Estudo de loteamento prevê intervenção numa área de 61 mil metros quadrados com um total de 139 apartamentos com um número máximo de quatro pisos. Intervenção será custeada no âmbito do programa nacional 1º Direito.
Está a decorrer, até 26 de Agosto, o período de consulta pública destinada a obter contributos da comunidade para o projecto de construção de casas de renda apoiada em Vialonga, na Quinta da Flamenga. O estudo de loteamento da quinta tem por objectivo a construção a custos controlados e renda acessível, dirigida à população mais jovem que tem grande dificuldade em aceder à habitação. A área de intervenção do loteamento situa-se a poente da freguesia, entre o caminho municipal 1252, conhecida por Estrada de Santa Eulália a norte, a Rua Dom Nuno de Mendonça a nascente, a Rua do Casalinho, a poente e o antigo sanatório da Flamenga, a sul.
Tendo por base o previsto para a zona no Plano Director Municipal (PDM), a proposta que foi presente a consulta pública prevê uma densidade habitacional bruta máxima de 35 fogos por cada 141 hectares, com um número máximo de quatro pisos. Por isso, a proposta do município é de vir a instalar um total de 18 lotes para habitação colectiva com 139 apartamentos a custos controlados e de renda acessível e dois lotes para equipamentos públicos. Prevê-se também a construção de áreas comerciais para potenciar a vivência do bairro e espaços exteriores de estadia para promover a utilização do espaço público.
A construção está condicionada a várias condicionantes, incluindo áreas de cedência para o domínio hídrico público (ribeira de Alpriate), linhas de muito alta tensão e áreas de telecomunicações, nomeadamente o centro radioeléctrico do monte Serves. Segundo o documento, a zona verde que enquadra a ribeira de Alpriate fará a ligação com o parque urbano da Flamenga, potenciando a fruição pública. O município pretende que esta zona possa servir de suporte à criação de uma zona verde, que culminará na Mata do Paraíso. Haverá também a criação de vários lugares de estacionamento.
O avanço das obras, recorde-se, ditará também o fim das ruínas do antigo palácio (e depois sanatório) da Flamenga, um local degradado e de prostituição, que servirá para albergar as futuras instalações da junta de freguesia. O executivo municipal já tinha aprovado por unanimidade, em 2023, a aceitação deste imóvel propriedade do Estado – que além do palácio inclui também o terreno adjacente - tendo como objectivo inseri-lo no programa 1º Direito que irá criar habitação a custos controlados.
O município de Vila Franca de Xira, recorde-se, vai investir seis milhões, de um total de 10 milhões, no programa 1º Direito, que visa reabilitar e construir novas habitações sociais para acolher 111 famílias ao longo dos próximos quatro anos. São famílias já referenciadas por estarem em grave situação de carência habitacional.