O executivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou, dia 20 de Agosto, por unanimidade a abertura da discussão pública da primeira revisão ao Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, um documento que define as orientações de coordenação e actuação dos organismos e serviços em caso de crise. O plano original data de Dezembro de 1999 e foi activado apenas em momentos críticos, nomeadamente entre Março de 2020 e Março de 2022, e de Julho de 2022 a Agosto de 2023, no contexto da pandemia da Covid-19.
A revisão em curso resulta da directiva da Comissão Nacional de Protecção Civil de Maio de 2013 e inclui quatro capítulos: enquadramento, execução, inventário de meios e anexos. O documento já contempla a caracterização do território, a identificação de riscos e cenários de crise, a definição de procedimentos e a listagem de recursos disponíveis.
Entre os riscos identificados constam fenómenos naturais, como cheias e incêndios florestais, mas também acidentes tecnológicos, colapsos de infraestruturas e contaminação das águas. O plano será articulado com o plano nacional e distrital de emergência, bem como com o plano especial para o risco sísmico e o das cheias na bacia do Tejo.
Na fase de execução, o presidente da Câmara de Salvaterra de Magos assume a direcção das operações e a comissão municipal de protecção civil coordena as entidades envolvidas, com responsabilidades diferenciadas. O inventário de meios abrange recursos públicos e privados, contactos operacionais e um modelo de comunicação a seguir pelos agentes da protecção civil.
Após a discussão pública de 30 dias será elaborado um relatório, seguido dos pareceres técnicos da comissão municipal e da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil. Só depois destes passos o documento segue para apreciação e votação na Assembleia Municipal.
Segundo a autarquia, esta revisão não cria um novo plano, mas adapta o existente à legislação entretanto publicada, garantindo maior eficácia na resposta a situações de emergência.