A operação decorreu na madrugada de quinta-feira, 21 de Agosto, quando duas Embarcações de Alta Velocidade (EAV) foram interceptadas em trânsito no estuário do rio Tejo, à saída da barra do Porto de Lisboa, confirmou a Polícia Marítima em comunicado. As embarcações, dois semi-rígidos de grandes dimensões equipados com quatro motores de alta potência, transportavam cerca de 22 toneladas de combustível distribuídas por bidons, além de mantimentos, material sobressalente e equipamentos de comunicação. Todo o material foi apreendido como medida cautelar.
Segundo a Polícia Marítima, os oito tripulantes, de nacionalidades espanhola e colombiana, foram detidos em flagrante e vão ser presentes ao Ministério Público para primeiro interrogatório judicial perante um Juiz de Instrução Criminal, que determinará as medidas de coacção. A autoridade marítima sublinha que as lanchas apreendidas apresentam características técnicas idênticas às conhecidas “narcolanchas”, habitualmente utilizadas por redes de tráfico de droga para operações de abastecimento e apoio logístico. Não foi descartada a possibilidade de ligação ao grupo desmantelado, em Julho, cuja base assentava numa herdade situada a poucos quilómetros de Samora Correia. A acção contou com o apoio logístico de uma lancha dos Fuzileiros e insere-se numa operação policial de prevenção e repressão criminal destinada a combater o tráfico de estupefacientes e actividades conexas.
Recorde-se que no início de Julho, a GNR apreendeu lanchas rápidas, que estavam a ser adaptadas e utilizadas para acções relacionadas com tráfico de droga, na herdade da Adema, localizada junto à Estrada Nacional 118, a três quilómetros do Porto Alto no troço entre Samora Correia e Alcochete. Foram constituídos 34 arguidos detidos em território português no âmbito da operação Sonder-Rampa, num processo em que o Ministério Público pediu prisão preventiva para 22 deles. Com o Rio Tejo a poucos quilómetros de distância, a localização do armazém seria estratégica para a rede de tráfico de estupefacientes. A intervenção desenvolvida pela GNR, que passou pela investigação dos locais onde a rede actuava até ao culminar da operação desenvolvida esta semana, envolve várias valências desta força de segurança.

Proposta de lei endurece regras e penas de prisão
O Governo quer que os proprietários de lanchas rápidas sem bandeira ou com identificação falsificada possam ser condenados a penas de prisão entre um e quatro anos, segundo uma proposta de lei entregue na Assembleia da República. A medida integra a proposta de lei para regular o uso de Embarcações de Alta Velocidade (EAV), aprovada em 7 de Agosto em Conselho de Ministros e, entretanto, entregue no parlamento. De acordo com o documento, a mesma moldura penal de um a quatro anos aplica-se a quem transportar, importar ou exportar lanchas rápidas, ou nelas entrar e sair do território nacional, sem autorização da Autoridade Tributária e Aduaneira. Esta exigência não abrange o transporte de embarcações já existentes e devidamente regularizadas em Portugal.
A proposta de lei estabelece também a obrigatoriedade de submissão à Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos dos projectos de construção ou modificação de lanchas rápidas. O incumprimento pode resultar em pena de até dois anos de prisão, tal como a utilização de embarcações com excesso de combustível ou a aplicação de mecanismos, como tinta ou equipamentos electrónicos, destinados a evitar a detecção por radar.