O proprietário do terreno na Granja, Vialonga, onde pretende instalar uma exploração pecuária de bovinos, contestou junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo a notificação da Câmara de Vila Franca de Xira, alegando que a autarquia está a exercer influência indevida sobre entidades públicas e que tal poderá configurar crime de corrupção e fraude. A notificação do município, datada de 29 de Julho de 2024, refere-se ao pedido para avaliação topográfica às cotas para posterior reposição do embargo. Em declarações enviadas a O MIRANTE, Francisco Clamote, dono da empresa Lezíria Favorita, Unipessoal, Lda, considera que “a CCDR está a ser influenciada pela Câmara de Vila Franca de Xira nas suas análises”, acrescentando que se trata de uma situação que “pode configurar crime de influência para a corrupção e fraude”.
O visado argumenta igualmente que a notificação da autarquia “é ilegal”, por não corresponder à realidade no que respeita ao cumprimento do artigo 20.º do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN). Alega que a notificação tinha carácter cautelar até à pronúncia da CCDR e, por isso, “já não está válida”. Francisco Clamote acusa ainda o município de “abuso de poder” e de impor “restrições muito acima das previstas no RJREN”, considerando que tal representa mais um exemplo da “parcialidade de uma entidade pública obrigada a ser imparcial pelo Código do Procedimento Administrativo”. E acrescenta: “Estes factos são muito mais relevantes do que a presença de 15 bovinos num terreno de 12 hectares, ao ar livre, sem instalações físicas e a cerca de 600 metros das habitações, cumprindo todos os requisitos legais”.

Câmara fez
levantamento topográfico
Recorde-se que a CCDR e a Câmara de Vila Franca de Xira embargaram os trabalhos no terreno. Sobre a notificação, Francisco Clamote refere que pediu uma audiência prévia à CCDR e que aguarda resposta ao pedido. Diz ainda que não tem trabalhos a decorrer no terreno durante a noite e que “o operador com flexibilidade de horário deve ter trabalhado até escurecer, talvez 20h40”, acrescentando que os trabalhos destinam-se a melhorar o solo nos locais onde foi degradado. “É transportada terra de outras zonas do terreno, terra vegetal de muito boa qualidade agrícola, para estes locais, fazendo uma camada de solo arável de até 30 cm de espessura, cumprindo sempre as cotas naturais do terreno. Pretendo semear prados neste Inverno, previsto na lei”, sublinha.
A Câmara de Vila Franca de Xira disse ter estado prevista para o passado dia 28 de Agosto uma diligência conjunta com os serviços de topografia e o Departamento de Ambiente e Espaço Público, destinada a verificar movimentações de terras, cotas do terreno e trabalhos executados junto à linha de água. De acordo com Francisco Clamote, o levantamento topográfico foi feito a 2 de Setembro. “Foi acordado com a câmara em Julho de 2024. Isto é, no final dos trabalhos de reposição do terreno a topografia do município efectuaria o levantamento topográfico e quais as eventuais correcções a efectuar”, garante, acrescentando que até à data não recebeu nenhum auto de ocorrência.
Recorde-se que a Câmara de Vila Franca de Xira apresentou uma providência cautelar antecipatória ao Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra a instalação da vacaria no terreno conhecido como Lezíria das Madrugas.