O contrato de recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho de Alenquer, celebrado em 1999 através de concurso público, continua em vigor há 26 anos por via de sucessivas prorrogações anuais. A situação foi levantada em reunião do executivo municipal pelo vereador da CDU, Miguel Carretas, alertando que esta prática pode não estar em conformidade com as regras da contratação pública. “A prorrogação dos contratos é permitida, mas com determinadas condicionantes, e essas condicionantes não permitem a prorrogação eterna do contrato. O ónus vai recair sobre o próximo executivo: ou comete uma ilegalidade, porque creio que é disso que se trata, e prorroga o contrato, ou então não há recolha de resíduos sólidos urbanos”, disse o autarca.
Em resposta, o vereador Paulo Franco (PS) afirmou que, sempre que o contrato com a Ecoambiente é prorrogado, este passa pela aprovação da câmara, garantindo efeitos colaborativos. O vereador explicou que uma das razões para as prorrogações tem sido o objectivo de criar uma empresa municipal que assegure a concessão desses serviços internamente. Contudo, reconheceu que “até ao final do mandato este processo não se concretizará, pois envolve um trabalho técnico e administrativo que levará tempo”.
Paulo Franco sublinhou ainda que quem assumir o próximo executivo, após as eleições autárquicas de 12 de Outubro, encontrará um dossier detalhado sobre todo o trabalho já realizado, permitindo decisões fundamentadas sobre a eventual criação da empresa municipal ou sobre a realização de um novo procedimento concursal. “Temos consciência da necessidade e da complexidade da decisão que tem de ser tomada de criar uma empresa municipal para gerir os resíduos, mas estamos a trabalhar nisso, não estamos parados”, finalizou o autarca.