Os nove processos disciplinares instaurados pelos serviços prisionais a sete guardas, um chefe e um director de Vale de Judeus após a fuga de cinco reclusos foram concluídos com dois arquivamentos, duas suspensões e cinco multas. Segundo informações da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) à Lusa sobre a conclusão dos nove processos disciplinares instaurados na sequência da evasão de cinco reclusos do estabelecimento prisional de Vale de Judeus a 7 de Setembro de 2024, foi decidido o arquivamento em dois casos, a suspensão de funções sem remuneração em outros dois casos e penas de multa nos restantes cinco.
Os sindicatos que representam os guardas prisionais vão recorrer das penas resultantes dos processos disciplinares e acusam a direção geral e o Governo de “perseguição”. Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Frederico Morais, criticou o arquivamento do processo ao director do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, ao mesmo tempo que foram aplicadas sanções disciplinares a sete guardas, com suspensão de funções para dois deles e penas de multa para os restantes cinco. “É lamentável que a associação de directores e adjuntos tenha tido o poder deste arquivamento, mas nada nos surpreendeu, porque tivemos o arquivamento, durante o processo, do processo do chefe da cadeia”, recordou.
A DGRSP recusou especificar que sanções foram aplicadas a cada um dos visados, assim como detalhar a extensão e gravidade das suspensões e multas aplicadas, por as notificações apenas terem seguido na sexta-feira, 5 de Setembro. Em Abril foi divulgado que a DGRSP tinha proposto a suspensão de todos os visados neste processo, que após notificados da acusação tiveram a oportunidade de se defender, antes da tomada da decisão final, agora conhecida.

Uma fuga rocambolesca
Em 7 de Setembro de 2024, saltaram o muro e fugiram de Vale de Judeus, em Alcoentre (Azambuja), o argentino Rodolfo Lohrmann, o britânico Mark Roscaleer, o georgiano Shergili Farjiani, e os portugueses Fábio Loureiro e Fernando Ribeiro Ferreira. Os reclusos, todos recapturados pelas autoridades, cumpriam penas entre os sete e os 25 anos de prisão.
Os processos disciplinares foram abertos na sequência de um relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da DGRSP sobre a fuga. O documento apontou então, no caso do ex-director da prisão, Horácio Ribeiro, para a “violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”, sublinhando que o dirigente em regime de substituição à data da fuga “não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”.
Já sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores. Quanto aos guardas prisionais, nos quais se inclui um chefe de ala, o relatório referiu a violação de deveres gerais de prossecução do interesse público e “certos deveres especiais”. A fuga deu ainda origem a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.

Novo sistema de iluminação e de torres de vigilância reforçam segurança

Um ano após a fuga de cinco reclusos da cadeia de Vale de Judeus, no concelho de Azambuja, está em fase de adjudicação para esse estabelecimento prisional a instalação de inibidores de sinal para telecomunicações e drones, que deve ficar concluída até final do ano. Segundo informações do Ministério da Justiça à Lusa, o projecto-piloto de inibidores de sinal em Vale de Judeus tem um valor de 664 mil euros e prevê-se para breve também a adjudicação do novo sistema de iluminação e de torres de vigilância, estando a elaboração do projecto concluída.
Na sequência da fuga foram ainda feitos melhoramentos de segurança nessa prisão, nomeadamente na videovigilância, reforçada com câmara térmicas, infravermelhos e sinalização auditiva na detecção de movimento; e na rede eléctrica e geradores, que já provaram a sua resistência no “apagão” de 28 de Abril, sem registo de incidentes. Foram ainda reorganizados turnos e escalas, para garantir vigilância permanente nos pátios e rotatividade nas câmaras de videovigilância.
No que diz respeito a guardas prisionais, que os sindicatos reiteradamente dizem ser em número insuficiente para as necessidades e realidade dos estabelecimentos prisionais (EP) em todo o país, está previsto o início do curso de formação para 63 novos guardas prisionais em Outubro deste ano, aqueles que foram considerados aptos entre 247 candidatos para as 225 vagas criadas no último concurso finalizado.