A Câmara de Santarém vai substituir-se ao Estado central e fazer as necessárias e urgentes obras no edificado onde está instalado o comando distrital da Polícia de Segurança Pública, bem como a esquadra de Santarém. O anúncio foi feito pelo presidente do município, João Leite, após reunião tida com o secretário de Estado da Administração interna a 2 de Setembro, dias depois de O MIRANTE ter noticiado que tinha desabado mais um telhado daquele complexo quer, em tempos, foi o Convento das Donas, no centro da cidade.
Da reunião tida com o governante Telmo Correia, João Leite diz ter trazido “boas notícias para Santarém”, nomeadamente a “realização de obra urgente para a cobertura e fachada do edifício da PSP, delegando o Ministério da Administração Interna a competência para a realização da obra”. O autarca explica ainda que para a intervenção mais estruturante em todo o edificado, cujo valor estima que ultrapasse os 5 milhões de euros, “existe disponibilidade do Governo para delegar na Câmara Municipal de Santarém a realização do projecto e da respectiva obra através de um contrato interadministrativo, com a transferência para a autarquia da respectiva verba”. Um processo que, adianta, “está a ser preparado do ponto de vista administrativo”.
Foi ainda dada luz verde por parte do Ministério da Administração Interna para alargamento da área de cobertura das câmaras de videovigilância para os populosos bairros de São Domingos e Sacapeito, ambição que já vinha sendo revelada pelo autarca. Quanto ao projecto para criação de um corpo de Polícia Municipal, vai haver nova reunião com a ministra da Administração Interna para desenvolvimento do processo com vista à criação de um contrato-programa de natureza sectorial. “Manteremos este trabalho de proximidade com o Governo, com a administração central com o objectivo de mobilizarmos para Santarém investimento público nacional”, garantiu João Leite.
O MIRANTE noticiou, no dia 29 de Agosto, que mais um telhado das garagens e armazéns no Comando da PSP de Santarém colapsou, em meados de Agosto, depois de outras partes das instalações que já estavam condicionadas devido ao mau estado e por razões de segurança terem desabado. O espaço em causa é onde a PSP guardava os carros abandonados na via pública enquanto decorriam os procedimentos para abate e envio para empresas de desmantelamento, ou os carros apreendidos que estão à guarda da polícia e que têm de ser preservados.

Necessidade de obras há muito apontada
Fala-se em obras e projectos nas instalações da PSP de Santarém há pelo menos uma década e nem o facto de já terem caído antes outros dois telhados, fez acelerar a vontade de intervir nesse espaço, que também já foi quartel militar. Até agora já havia pelo menos quatro pavilhões do complexo onde está instalado o comando distrital da PSP que estavam sem utilização devido à instabilidade das respectivas estruturas
A degradação do edificado já levou partidos a criticarem a situação e o PCP apresentou mesmo uma proposta para inclusão no Orçamento do Estado para 2025 de verbas para requalificação do edifício da Polícia em Santarém, mas esta não foi aprovada. “Significativamente, aqueles que agora, em vésperas de eleições autárquicas vêm manifestar a sua preocupação com o estado do edifício, estiveram sempre calados e em nada contribuíram para alterar a situação. PSD e PS, na Assembleia da República, votaram contra a proposta da CDU, num manifesto desrespeito pelos interesses da nossa cidade, dos cidadãos e dos profissionais da PSP”, alegou agora a CDU em comunicado.
Em Junho de 2024, o secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, numa visita a Santarém, questionado por O MIRANTE, também não se comprometeu com qualquer intervenção no edifício apesar de ter estado nas instalações e caminhado ao lado da fachada que se vai desfazendo aos poucos. Para o governante a prioridade aqui tem que ser mais polícias na rua, mais proximidade com as populações, mais segurança”, apesar de reconhecer que as instalações do Estado devem ter o mínimo de condições e dignidade, o que não é o caso.

Risco em pavilhão cujo telhado desabou já estava sinalizado

PSP reconhece a necessidade de obras nas instalações onde funciona o comando distrital de Santarém.

O desabamento parcial do telhado de um pavilhão nas instalações da PSP de Santarém, em 16 de Agosto, levou o Governo e a Câmara de Santarém a anunciar obras urgentes no edifício, que há vários anos apresenta sinais de degradação. Em declarações à agência Lusa, o responsável das relações públicas da PSP de Santarém, comissário João Silva, disse que o risco naquele edifício já tinha sido sinalizado “e o espaço estava isolado, sem qualquer material guardado ou actividade operacional” por precaução.
Frisando que a Direcção Nacional da PSP está informada sobre o estado geral das instalações, o responsável sublinhou que o desabamento não comprometeu o funcionamento da esquadra. O incidente ocorreu em 16 de Agosto num dos pavilhões que outrora serviram de oficinas à Escola Prática de Cavalaria, actualmente integrados no complexo onde funciona o comando distrital da PSP de Santarém.
Segundo o responsável, “a fachada principal está bastante deteriorada” e “há telhados que necessitam de limpeza e substituição de telhas”. No entanto, garante que “não há outras áreas com vulnerabilidade estrutural tão crítica como a do pavilhão que cedeu”, afastando a possibilidade de novos incidentes.
A requalificação do edifício é, segundo o comissário João Silva, uma necessidade reconhecida por todos os elementos da PSP que ali trabalham. “A Direcção Nacional já visitou o comando e está ciente das carências. É um sentimento comum entre os polícias: estas instalações não reflectem a dignidade que a função exige”, afirmou.