Uma formalidade processual na justiça travou obras urgentes que a Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, necessita e que há muito são reclamadas. A travessia sobre o Tejo, recorde-se, é usada diariamente por centenas de automobilistas. Já passou um ano desde que a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) lançou um concurso público de 22 milhões de euros, em Março do ano passado, para proceder ao muito necessário reforço estrutural da ponte que já tem mais de 70 anos de serviço e não está preparada para resistir a tremores de terra.
O problema, confirma esta semana fonte oficial da IP a O MIRANTE, é que na sequência da abertura de propostas e decisão de adjudicação, um dos concorrentes impugnou judicialmente o concurso, nomeadamente o acto de adjudicação, situação que veio travar todo o processo. Um caso que ainda se arrasta nos tribunais e sem fim à vista. A IP não refere, contudo, até que ponto é que mais este atraso pode comprometer a segurança de quem atravessa aquela ponte.
O estado de degradação da ponte é também, há muito, motivo de preocupação para os autarcas de Vila Franca de Xira, que exigem uma requalificação rápida da via. As obras, como O MIRANTE já tinha dado nota, envolvem trabalhos de fundo e o município chegou a avisar que seriam feitos sobretudo em período diurno, podendo gerar impactos na circulação automóvel no tabuleiro.
Empreitada de 22 milhões
para durar dois anos e meio
O concurso público, tal como publicado em Diário da República há um ano, visava a contratação por 22 milhões de euros de uma empreitada de reabilitação e reforço estrutural da Ponte Marechal Carmona, visando a reabilitação geral, incluindo o tabuleiro rodoviário e o reforço da segurança estrutural da ponte à acção sísmica. Os trabalhos a realizar incluíam o reforço dos pilares da ponte, junto à base, a substituição dos aparelhos de apoio dos pilares-parede, encontros e pilares marginais por novos apoios de isolamento sísmico, substituição das juntas de dilatação do tabuleiro para acomodar esses deslocamentos sísmicos, a introdução de novos amortecedores entre o tabuleiro e os pilares, a reparação de zonas danificadas do betão, a melhoria dos sistemas de recolha e drenagem de água nas juntas de dilatação do tabuleiro, execução de impermeabilização e repavimentação do tabuleiro e protecção geral e tratamento local das estruturas metálicas.
A concretização deste investimento, defendeu a IP na altura, permitiria “assegurar a reabilitação e reforço estrutural da ponte inaugurada em 1951, prolongar a sua vida útil e aumentar os níveis de capacidade e segurança estrutural”, adequando-a às exigências regulamentares em vigor, nomeadamente, em relação à resistência a tremores de terra. O investimento na obra - que deveria ter arrancado até final de 2024 - previa a repartição dos encargos por três anos: a primeira tranche a pagar até 2025, com um custo de 5 milhões e 550 mil euros; a segunda em 2026, que custaria 8 milhões e 540 mil euros; e a tranche final, agendada para 2027, orçada em 7 milhões e 910 mil euros. Os trabalhos tinham um prazo de execução previsto de 900 dias sem comparticipação de fundos comunitários.