A obra de construção do novo e há muito ambicionado Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira, que é uma promessa com quase década e meia, continua encalhada. Isto porque nenhuma empresa de construção concorreu ao concurso público para a empreitada lançado pelo Governo, em Novembro do ano passado. A situação vai obrigar o ministério a rever em alta o valor base para a concretização da empreitada.
O impasse mereceu queixas do presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), em reunião de câmara, que já escreveu ao primeiro-ministro a reiterar a necessidade urgente e imperiosa de se construir o equipamento. O novo palácio da justiça, recorde-se, vai localizar-se no complexo da antiga Escola da Armada, em terrenos cedidos pela Câmara de Vila Franca de Xira, que também já investiu dois milhões de euros em demolições no local, na elaboração do projecto e na adaptação e preparação dos acessos ao futuro edifício.
Num discurso quase premonitório, em Setembro do ano passado, aquando da apresentação pública do projecto em Vila Franca de Xira com a ministra da Justiça, Fernando Paulo Ferreira dizia esperar que os operadores económicos respondessem favoravelmente ao concurso, para permitir que o novo tribunal, uma necessidade imperiosa da cidade para substituir o actual que está velho e sem condições, pudesse avançar. A falta de mão de obra e o aumento dos custos de construção são dois dos factores apontados por todo o país por vários empreiteiros para justificar o crescente número de concursos públicos desertos e sem empresas concorrentes.
O novo tribunal, recorde-se, vai servir a Comarca de Lisboa Norte e acabar com a sobrelotação do actual Palácio da Justiça de VFX que funciona parcialmente em contentores, tem serviços instalados em vão de escadas e não oferece há muito condições para quem nele trabalha e a quem a ele recorre. O novo espaço terá 7.500 metros quadrados, capacidade para 650 pessoas, dez salas de audiência, 37 gabinetes e albergará os juízos de trabalho, comércio e criminal, servindo os concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Vila Franca de Xira, Lourinhã, Loures, Cadaval, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.