A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou, na reunião do executivo de 2 de Setembro, a criação de uma zona de pressão urbanística no concelho, que vai permitir agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários de casas devolutas ou degradadas nessa zona, bem como terrenos urbanos expectantes. A medida, que visa aumentar a oferta de habitação e combater a especulação imobiliária, foi aprovada com três votos favoráveis do PS e do vereador eleito pelo Chega e agora independente, Luís Forinho, mas sofreu contestação dos vereadores do PSD.
A presidente Ilda Joaquim começou por explicar que a proposta só foi possível depois da revisão do Plano Director Municipal (PDM), concluída este ano, e que tem como objectivo “atacar” a escassez de habitação e os preços elevados que afastam muitas famílias. “O conceito de zona de pressão urbanística resulta da dificuldade de acesso à habitação, seja pela escassez da oferta, seja pelo desequilíbrio entre preços e rendimentos. O instrumento que temos, e que esta medida vem reforçar, é a penalização fiscal, aplicada a terrenos expectantes, casas devolutas ou em ruína”, afirmou a autarca.
As áreas abrangidas serão sobretudo as zonas centrais da cidade e os espaços habitacionais do tipo 1 e 2, identificados no PDM como os que concentram mais fogos vazios. A medida tem um prazo de vigência de cinco anos e permite aplicar majorações do IMI que pode ser elevado até dez vezes a taxa prevista na lei e agravado todos os anos, tendo como limite máximo vinte vezes essa mesma taxa. A receita obtida será canalizada para políticas municipais de habitação.

“Não se trata de castigar por castigar”
Com base em dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), a presidente lembrou que em 2021 existiam cerca de 10.900 alojamentos familiares no concelho, dos quais cerca de mil estavam vazios, e que mesmo considerando as excepções previstas na lei – como situações de saúde, dependência, emigração ou segundas habitações – ainda subsistiriam cerca de 500 fogos passíveis de entrar no mercado habitacional ou de ser alvo de penalização fiscal. “Não se trata de castigar por castigar, mas sim de criar incentivos para aumentar a oferta de casas e reforçar as receitas municipais destinadas a políticas de habitação”, reforçou.
O vereador Luís Forinho também defendeu a proposta e lembrou que a cidade está repleta de imóveis degradados e abandonados, que devem ser intervencionados e colocados no mercado. “Temos ruas inteiras em ruína, que degradam o concelho. É uma vergonha que famílias abastadas mantenham dezenas de imóveis fechados sem necessidade de os restaurar ou arrendar. Este documento não é perfeito, mas é um passo importante”, sublinhou.
Já Rui Gonçalves, do PSD, foi frontal na rejeição e considerou que a lei que sustenta esta medida é “cheia de buracos” e que, na prática, apenas serve para “penalizar fiscalmente os proprietários”, sem dar novos meios à câmara para resolver o problema. “Se a lei se limitasse a prédios em ruína e terrenos expectantes, eu calava-me. Mas vai às casas devolutas e isso é um absurdo. Uma habitação remodelada, com consumos de água reduzidos, pode ser considerada devoluta, então isto não resolve nada e torna-se injusto”, criticou. O social-democrata acusou ainda a proposta de ignorar património público abandonado, como imóveis da IP e do Estado, e defendeu que o município, “antes de penalizar particulares”, devia deixar o Estado “arrumar a própria casa e colocar os seus imóveis ao serviço da população”.
Apesar das críticas, a proposta acabou aprovada com quatro votos favoráveis, reafirmando a presidente que a medida apresenta ainda um “grande desafio” para futuros executivos, que exigirá trabalho técnico rigoroso, mas que representa um passo essencial na tentativa de enfrentar a crise da habitação no concelho.