Já passaram dez meses desde que os inspectores da Polícia Judiciária (PJ) estiveram nos serviços de urbanismo da Câmara de Vila Franca de Xira a passar a pente fino dossiês e processos envolvendo processos de alegada construção de habitações em zonas interditas pelo Plano Director Municipal (PDM). As investigações sobre o caso, que deu que falar na cidade, ainda não estão fechadas e continuam a ser desenvolvidas pelo Ministério Público, confirmou esta semana a Procuradoria Geral da República a O MIRANTE. Segundo apurámos, o processo continua sem arguidos constituídos, tendo entrado na fase de segredo de justiça.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), já se tinha mostrado de consciência tranquila sobre o assunto, tendo assegurado que os serviços municipais estavam a prestar toda a colaboração aos inspectores da PJ que, em Novembro do ano passado, estiveram nos serviços de urbanismo da câmara. Até porque terá sido a própria autarquia que, em 2022, na sequência de uma denúncia que visou a Divisão de Gestão Urbanística, abriu um inquérito interno visando perceber até que ponto um conjunto de provas, entregues pelo denunciante, seriam passíveis de configurar uma conduta imprópria em cargos públicos de um ou mais funcionários daquele serviço.
Segundo a queixa, estariam a ser violadas regras urbanísticas e do PDM a troco de favores e recompensas pessoais. Algumas dessas recompensas eram dadas, alegadamente, a troco da aceleração de alguns processos e de construção de habitações em zonas interditas pelo PDM. A queixa levou à saída de alguns elementos da estrutura de urbanismo e chegou mesmo a ser instaurado pela câmara um processo disciplinar a um técnico, confirmando factos graves que acabariam por levar a uma votação à porta fechada, em reunião de câmara, que conduziram à exoneração do dirigente.
Esses mesmos factos foram remetidos ao Ministério Público, no âmbito do processo que corre termos. O Ministério Público investiga indícios de crimes de corrupção, prevaricação e violação de regras urbanísticas. Os crimes, já havia explicado a Procuradoria Geral da República, estão relacionados com a realização de projectos urbanísticos no concelho e violação das regras do PDM em vigor. A investigação está a correr termos no Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca de Lisboa Norte. Além das buscas nos serviços municipais, os inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ também efectuaram várias buscas domiciliárias.

Auditoria ainda sem conclusões
Em Março, na sequência das polémicas buscas ao departamento e de várias queixas que o município foi recebendo sobre a forma de funcionamento do mesmo, o executivo camarário aprovou por maioria a contratação de uma empresa externa para realizar uma auditoria ao Departamento de Urbanismo. O presidente do município garantiu que têm sido introduzidas alterações para melhorar a eficácia do sistema, incluindo a digitalização dos procedimentos. “Em 2022 andávamos nos 2.300 requerimentos e estamos hoje com 3.600, mais 1.300 requerimentos do que tínhamos em 2022. Isso mostra o reforço que temos feito nesta área”, defendeu, anunciando também a abertura de uma loja do urbanismo para atender os interessados.