Sociedade | 20-09-2025 10:00

Arruda dos Vinhos e Alenquer na consulta pública do programa de gestão de fogos do Oeste

Arruda dos Vinhos e Alenquer na consulta pública do programa de gestão de fogos do Oeste

O Programa Sub-Regional de Acção do Oeste é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e encontra-se em consulta pública até 29 de Setembro.

Arruda dos Vinhos e Alenquer são dois dos concelhos da região que estão inseridos na consulta pública que decorre até 29 de Setembro, em toda a zona Oeste, envolvendo o Programa Sub-Regional de Acção do Oeste e, em particular, o novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Publicado em Diário da República em Junho de 2024, o documento está agora em primeira revisão, com a consulta pública a permitir a todos os cidadãos, instituições e entidades locais apresentar sugestões e observações, através da análise dos documentos disponíveis. O programa funciona como elo de ligação entre o Programa Nacional de Acção (PNA), o Programa Regional de Acção (PRA) e os Programas Municipais de Execução (PME) no que toca à gestão da mancha florestal. No terreno, traduz as linhas estratégicas nacionais em medidas adaptadas à realidade sub-regional e, em sentido inverso, recolhe informação da execução local para apoiar o planeamento nacional.
Segundo o documento agora em consulta pública, Arruda dos Vinhos, juntamente com Sobral de Monte Agraço, é um dos concelhos com menos ocupação florestal na região Oeste. E apesar de tudo, o concelho apresenta áreas significativas de pastagens associadas ao abandono agrícola, sobretudo nas serras calcárias, em conjunto com os vizinhos concelhos de Torres Vedras, Alenquer e Sobral de Monte Agraço. Estas áreas são críticas no comportamento dos incêndios, devido à sua ligação com outros espaços florestais e à elevada velocidade de propagação do fogo.
A revisão de 2025 incorporou contributos anteriormente não integrados, sugestões vindas dos municípios e ajustou fichas de projecto, assegurando maior uniformização e mapeamento da monitorização. Entre as novidades está a inclusão de uma ficha específica para a manutenção da rede viária florestal e dos pontos de água, fundamentais para a defesa contra incêndios.
A sub-região do Oeste, recorde-se, integrada na NUT II de Lisboa e Vale do Tejo, abrange actualmente 12 municípios: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Com uma área de 221.975 hectares, distribuída por 90 freguesias, 4 cidades e 29 vilas, o território apresenta maioritariamente altitudes até 200 metros. As características geográficas e de ocupação do solo tornam a região particularmente vulnerável à propagação rápida de incêndios, sobretudo em zonas de pastagens espontâneas e áreas de matos com elevada carga de combustível.

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