A consulta pública que esteve aberta durante 30 dias, para que a população se pudesse pronunciar sobre o Plano de Emergência Externo criado pela Protecção Civil Municipal de Vila Franca de Xira para a empresa ADP Fertilizantes, localizada entre Alverca do Ribatejo e o Forte da Casa, não recebeu qualquer contribuição nem participação de moradores. Apesar de se tratar de um plano de emergência desenhado especificamente para uma empresa que, recorde-se, esteve na origem do surto de legionella de 2014 que infectou 375 pessoas e levou à morte de outros 12 cidadãos, não houve uma única pessoa ou entidade que tenha sentido necessidade de dar o seu contributo para o documento.
O plano, como O MIRANTE deu nota, estabelece as principais orientações para operações de Protecção Civil em caso de acidente grave nas instalações da ADP Fertilizantes, abrangendo o comando, a coordenação e a actuação das diversas entidades envolvidas. O documento abrange a área envolvente da unidade fabril podendo estender-se à União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho e ainda a concelhos vizinhos como Loures, Arruda dos Vinhos e Benavente. Esta articulação, lê-se no documento, é essencial para a integração com outros planos municipais e distritais e o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil.
A ADP Fertilizantes dedica-se à produção de adubos químicos, compostos azotados e ácido nítrico, operando com matérias-primas e produtos classificados como perigosos, como amoníaco, gás natural, nitrato de amónio, óxidos de azoto, ácido nítrico, gasóleo, hidróxido de sódio, ácido clorídrico, acetileno e hidrogénio. Estes compostos, caso ocorram fugas ou acidentes, representam riscos elevados para a saúde pública e para o ambiente. A unidade fabril está situada próxima de áreas densamente povoadas, estimando a Câmara de Vila Franca de Xira que vivam 50 mil pessoas na zona envolvente da fábrica, havendo além da habitação infraestruturas como escolas e zonas comerciais e vias estruturantes como a EN10 e a A1.
O plano de emergência externo, que também é feito para outras empresas do concelho com o mesmo nível de perigosidade, visa garantir uma resposta rápida e coordenada entre todos os agentes da Protecção Civil, minimizar os impactos de acidentes graves com substâncias perigosas, definir regras para alerta, mobilização e actuação das equipas e proteger as populações e o meio ambiente.

Alheamento generalizado
Esta não é a primeira vez que vários documentos municipais relevantes para a vida do concelho de Vila Franca de Xira não contam com qualquer participação da comunidade. Um exemplo foi o caso da alteração feita no Plano Director Municipal, em 2022, visando introduzir a possibilidade das empresas instalarem equipamentos de produção de energias renováveis no concelho sem precisarem de avaliações ambientais estratégicas. Já antes uma quarta alteração ao PDM ficou também sem participação da comunidade. Em Agosto de 2022 O MIRANTE questionou vários autarcas da região sobre este alheamento generalizado da comunidade, com a maioria a considerar as consultas públicas importantes, ressalvando que o actual modelo de divulgação - em edital e nos sites dos municípios - nem sempre é suficiente e eficaz.

À margem/opinião

Cidadania activa precisa-se

Parece fácil culpar os municípios pela falta de melhor comunicação sobre as consultas públicas, o que certamente também é um ponto a melhorar, mas não parece haver dúvidas que um dos grandes problemas actuais é o alheamento da sociedade. Numa era de redes sociais, em que toda a gente tem liberdade para escrever do melhor poema à maior barbaridade, não custava nada divulgar e partilhar as consultas públicas que se multiplicam pela região. As consultas são espaços privilegiados para cada cidadão poder exercer a sua liberdade de opinião e ajudar os seus territórios a desenvolverem-se. Haver um plano de emergência sobre uma fábrica como a ADP e ninguém ter escrito pelo menos uma linha que seja no processo, só nos deve deixar a todos a pensar que raio de futuro vamos ter pela frente, sendo certo que é sempre muito fácil apontar o dedo em caso de catástrofe sem que se tenha mexido uma palha que seja para tentar mudar as coisas.