O futuro Tribunal de Vila Franca de Xira tem sido um sorvedouro de dinheiro, mesmo sem nunca ter saído do papel, especialmente para o município, que na última década investiu mais de um milhão de euros do erário público a tentar ajudar o Estado central a fazer uma obra que é da sua competência e que, por um motivo ou outro, nunca viu a luz do dia.
Na última semana ficou a saber-se que o concurso público lançado pelo Governo no final do ano passado para fazer a obra, no valor de 11,5 milhões de euros, ficou deserto por falta de interesse dos empreiteiros. Sem contar com a compra do terreno da antiga Escola da Armada, que custou 8 milhões de euros ao município e que este cedeu parcialmente ao Estado para que o tribunal ali possa nascer, a câmara investiu 450 mil euros na elaboração do projecto para o edifício. A autarquia, recorde-se, ficou responsável por encomendar a realização do projecto quando, há seis anos, rubricou um protocolo de cooperação com o Ministério da Justiça para construir o novo tribunal da cidade. Um investimento falado há muitos anos e que visa substituir o actual tribunal, que não tem o mínimo de condições.
Além dos custos com o projecto, o município também investiu outros 235 mil euros nas demolições de três edifícios que existiam na antiga Escola da Armada para acomodar o novo tribunal. Está também planeado e acordado com o Ministério da Justiça um investimento adicional de 1,2 milhões de euros em arranjos exteriores e construção das futuras acessibilidades ao edifício, quando este entrar em obra.
Uma verba elevada que o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, já tinha dito em Setembro do ano passado ser um investimento necessário para ajudar o Estado a avançar com a obra. “Estamos a tentar ajudar o Governo a concretizar um novo equipamento de que o concelho muito precisa”, afirmou aos jornalistas à saída da cerimónia de cedência formal do terreno. Entretanto, o autarca não escondeu o desapontamento por ver este ano o concurso ficar deserto, já tendo escrito uma carta ao primeiro-ministro avisando-o da necessidade de que a obra avance por ser considerada prioritária.

Governo prepara novo concurso
Face ao procedimento concursal ter ficado deserto, tudo indica que o Estado deverá lançar novo concurso público, revendo em alta o valor base para captar o interesse das construtoras. Não se sabe ainda quando isso acontecerá. A construção do novo tribunal é uma aspiração antiga de Vila Franca de Xira, cidade onde o actual Palácio da Justiça - construído em 1964 - já não tem condições nem capacidade para responder às necessidades de uma zona com mais de 160 mil habitantes, dos concelhos de VFX e Arruda dos Vinhos.
O novo edifício será construído no antigo complexo militar da Armada que foi comprado pelo município, numa área de intervenção a rondar os 7.500 metros quadrados. O novo edifício terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral, receberá os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal e terá 10 salas de audiência. Vai centralizar no mesmo local juízos que hoje estão dispersos por vários locais, incluindo o Comércio, que funciona no vizinho concelho de Loures.