O Município de Alenquer aprovou a 1.ª Adenda ao Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem em vista a regularização fluvial e a requalificação paisagística da Ribeira da Espiçandeira, bem como a renaturalização do leito e das margens.

O protocolo inicial foi assinado a 27 de Janeiro de 2025, estabelecendo como prazo para a conclusão da intervenção o dia 30 de Novembro de 2025. Contudo, face à dimensão e complexidade da obra, que envolve múltiplas valências técnicas nas áreas da hidráulica, paisagística, geotécnica e ambiental, tornou-se materialmente impossível cumprir a data estipulada, refere o município.

A nova adenda prorroga assim a vigência do protocolo até 30 de Junho de 2026, garantindo que todas as fases do projecto, desde a contratação até à conclusão da empreitada, decorram em conformidade com os requisitos legais e técnicos.

De acordo com a autarquia esta alteração é essencial para assegurar a boa execução da obra e está alinhada com os compromissos assumidos no Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima (PAESC) e no Plano Municipal de Acção Climática (PMAC) de Alenquer, assim como com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente os ODS 6 (Água Potável e Saneamento), ODS 13 (Acção Climática) e ODS 15 (Proteger a Vida Terrestre).