Mais de vinte anos depois do início do processo, está concluída a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santarém com a publicação do documento em Diário da República, no dia 24 de Setembro. Um passo que mereceu a congratulação do presidente do município, João Leite (PSD), na última assembleia municipal, mas que serviu também como arma de arremesso político na campanha eleitoral, com o candidato do PS ao município escalabitano, Pedro Ribeiro, a deixar críticas à versão final.

Pedro Ribeiro, ainda presidente da Câmara de Almeirim, numa publicação nas redes sociais, diz que se confirmaram os seus piores receios. Alega que os artigos 94 e 95 do novo PDM têm uma norma que vai tornar muito mais demorados, e mais onerosos, “todos os processos de habitação, empresas, e até intervenções agrícolas e florestais”. Em causa, alega, está a imposição de prospecção arqueológica preventiva sempre que se quiser fazer um licenciamento urbanístico. “Como se pode verificar, isto vai ser o caos em termos de prazos, prazos que já são demorados hoje em dia. Além disso os custos vão ser enormes. Não há capacidade no mercado nem na câmara para tratar disto em tempo útil”, afirma.

Referindo ainda que há centenas de processos que aguardavam a publicação do PDM, Pedro Ribeiro afirma que “todos vão com certeza agora receber uma carta com estas novas exigências. São centenas de pessoas e empresas que vão, de novo, ver atrasados os seus investimentos além de um aumento significativo dos custos”.

Mais áreas para construção

O presidente da Câmara de Santarém rebate essa argumentação e tratou de “desmistificar algum ruído”, deixando “uma palavra de acalmia à população” durante a assembleia municipal de 25 de Setembro. João Leite garantiu que na maioria dos processos de licenciamento urbanístico não será obrigatório o acompanhamento arqueológico, “na certeza de que quando existir a necessidade de trabalhos mais profundos na área da arqueologia está-se também a pensar na valorização do património, seja público seja privado”.

Refira-se que a revisão do PDM foi um pelouro partilhado pelo PSD e pelo PS no âmbito do acordo de governação que existiu ao logo do actual mandato, o que foi sublinhado por João Leite, que deixou ainda palavras de agradecimento aos técnicos que trabalharam no processo. O autarca destacou que o novo PDM conta com mais 90 perímetros de área de edificação dispersa, mais 12 perímetros urbanos e mais dois perímetros classificados como área de reabilitação urbana. E salientou ainda o aumento considerável de área para a expansão da zona industrial da cidade.