A instalação de uma central de biomassa junto à fábrica da Caima em Constância rendeu 75 mil euros à Câmara de Constância como contrapartida financeira, paga pelo Grupo Altri, proprietário da fábrica de pasta de papel. O processo tem origem em 2020, com o lançamento do concurso público para a transmissão do direito de instalação de uma central de biomassa no concelho – unidade que começou a funcionar em 2024 - e foi trazido para a campanha eleitoral pelo candidato do PSD à presidência do município, José Luz.
O candidato social-democrata questiona “a legalidade e transparência das contrapartidas financeiras associadas”, alegando que “não se conhece acordo escrito entre o município e a Caima, público, sobre a contrapartida financeira de 75 mil euros recebidos” recentemente. Por isso, o candidato do PSD, diz que expôs o caso ao Ministério Público e à associação ambientalista Quercus. Acrescenta que “o contrato publicado no Portal Base não menciona valores específicos, por cláusula de confidencialidade”, reconhecendo no entanto que “a existência das contrapartidas foi mencionada em documentos da assembleia municipal e pelo presidente em debate público”. E refere que, como candidato, entende que “não é aceitável haver contrapartidas financeiras sem que estas estejam claramente previstas em contrato público, com divulgação adequada, garantindo transparência e fiscalização”.
José Luz considera ainda que a sequência cronológica do processo, desde o parecer favorável da autarquia em 2021 e o pagamento da contrapartida em 2025, “pode ser interpretada como tentativa de minimizar a eventual e hipotética associação entre decisão ambiental e benefício financeiro, mas reforça a necessidade de transparência plena e registos claros em acta”.

“Primamos por uma gestão clara e transparente”
Contactado por O MIRANTE, o presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira (PS), que é recandidato ao cargo, refuta as alegações de falta de transparência. “O Município de Constância lançou um concurso público em 2020, para a transmissão do direito de instalação de uma central de biomassa no Concelho. Este concurso foi presente à reunião de câmara do dia 30/07/2020, foi publicado no Diário da República e na plataforma de contratação pública”, informa o autarca, acrescentando que o processo do concurso decorreu normalmente, com caderno de encargos, programa do procedimento, apresentação de propostas, adjudicação e assinatura de contrato.
“Por esta cedência do direito, e após a central de biomassa entrar em funcionamento, a empresa vencedora devia dar um valor monetário à câmara. Concorreu apenas a Caima, tendo transferido para a câmara 75.000 euros. Existiu efectivamente um atraso na transferência do valor, que se ficou a dever a procedimentos e alterações internas da empresa”, explica Sérgio Oliveira, garantindo que, por diversas vezes, foi questionado nos órgãos autárquicos se a empresa já tinha ou não transferido o valor.
Sérgio Oliveira reforça que todos os pagamentos e recebimentos são espelhados nas prestações de contas, ou seja, na prestação de contas de 2025 será feita referência a este recebimento. E em todas as reuniões de câmara é presente o balancete e a relação de pagamentos. “Sempre que existem dúvidas seja de pagamentos, seja de recebimentos, seja de despachos, seja de processos, etc..., nós informamos e esclarecemos quer o principal partido da oposição, quer o cidadão comum. Primamos por uma gestão clara e transparente”, conclui o autarca socialista.