O deputado do Chega José Dotti, eleito em 2025 e presidente da distrital do partido em Santarém, assinou em Agosto, já durante a legislatura, um contrato de 35.200€, mais IVA, entre a sua empresa Astel - Comércio de Equipamentos Industriais e a União de Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, no concelho de Vila Franca de Xira. O parlamentar é também candidato à Assembleia Municipal de Benavente.
O contrato prevê a aquisição de uma máquina dumper recondicionada com retoma. Contudo, no documento a que o semanário Expresso teve acesso, o nome do sócio-gerente, correspondente a José Dotti, não surge no campo do segundo outorgante, situação diferente de outros contratos celebrados pela empresa.
Questionado pelo jornal Expresso, que noticiou a situação, o deputado afirmou que “assinou a minuta enviada”, remetendo explicações para a freguesia. A União de Freguesias justificou a omissão como “lapso” e diz já ter solicitado a correcção no portal base.gov.
José Dotti referiu ainda que falou com o gabinete jurídico do Chega, que lhe aconselhou a pedir o estatuto de não exclusividade. Porém, juristas e membros da Comissão Parlamentar da Transparência lembram que este regime não elimina os impedimentos legais.
A Lei 52/2019, que regula o exercício de funções por titulares de cargos políticos, estabelece que os deputados que detenham participações superiores a 10% ou exerçam funções de gerência em empresas não podem celebrar contratos com o Estado, autarquias ou freguesias.