O Tribunal de Rio Maior não é só mais um edifício de serviço público, é uma referência nacional da arquitectura, sendo o primeiro edifício da justiça de desenho moderno, mas que está a degradar-se há vários anos sem que se vislumbre a intenção de preservar um marco histórico. O edifício já tem alguns pormenores desvirtuados, como chapas na cobertura, que originalmente é de placa de betão, para evitar infiltrações, como reparou o arquitecto e professor catedrático José Manuel Fernandes, numa visita ao edifício onde são visíveis vários problemas.
A sala de audiências é a que está em melhores condições, sendo que nos restantes espaços há fissuras, janelas que não funcionam, celas que não cumprem as normas legais, casas de banho degradadas e até os produtos de limpeza partilham prateleiras com processos do tribunal. Os espaços que eram ocupados pela conservatória e pelo notário, abandonados há anos, podiam ser aproveitados pelo tribunal, mas um parece que foi bombardeado e outro está cheio de autênticas tralhas. Mais grave é que esses espaços são várias vezes vandalizados, frequentados por toxicodependentes, o que põe em causa a segurança do tribunal.
Na altura em que foi projectado por um dos grandes nomes da arquitectura, Sebastião Formosinho Sanches, houve uma preocupação estética e de bem-estar estando o espaço dotado de dois jardins interiores que de verde só tem as ervas e o lago está a desfazer-se aos poucos. O edifício, com quase 1300 metros quadrados, é uma mancha na paisagem do parque verde que o rodeia. Inaugurado em 1970, o edifício com 114 janelas e que ainda tem mobiliário da altura, da corrente modernista, num estado como se estivesse novo, é um dos que mais precisa de intervenção na área da Comarca de Santarém, que abrange todo o distrito.
Num relatório sobre o estado do edificado da justiça no distrito, refere-se que a gestão da comarca “tem feito diligências junto das entidades competentes com vista à reabilitação do edifício, sem resultados visíveis, após se ter frustrado a celebração de protocolo entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e a Câmara de Rio Maior, em que esta se propôs a assumir a realização das obras necessárias”. As obras pelo menos não estão equacionadas nos próximos dois anos pois este tribunal não foi contemplado no Programa Plurianual de Investimentos para a Área da Justiça 2023-2027.
Na sequência da palestra e da visita sobre a importância do edifício, com o arquitecto e professor catedrático José Manuel Fernandes, que realçou a necessidade de numa futura intervenção se preservarem os elementos arquitectónicos e até de mobiliário da década de 60 do século XX, o administrador judiciário da comarca destacou que “este tipo de iniciativas ajuda a que quem tem responsabilidades políticas olhe para estes edifícios”. Manuel Louro foi mais longe e disse que quando um edifício não tem condições “perde a justiça, perde o cidadão, perdem todos”. No meio do jardim degradado, disse sentir “vergonha que um espaço que está na minha gestão esteja neste estado”.