A actividade do Ministério Público nos tribunais da Comarca de Santarém, que abrange todo o distrito, está comprometida devida a graves deficiências denunciadas pelos magistrados numa reunião com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Os magistrados destacam a “degradação das infraestruturas, com casos de infiltrações, ausência de climatização e temperaturas extremas que inviabilizam a realização de diligências”.

O sindicato descreve que em tribunais como Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, “há salas de audiência que atingem os 40.ºC durante o Verão, sem qualquer sistema de ar condicionado, obrigando magistrados e funcionários a suportar condições insalubres ou a recorrer a equipamentos adquiridos por iniciativa própria”. Os magistrados falam ainda de problemas de segurança com edifícios sem vigilância privada, “colocando em risco profissionais e utentes”. Há ainda uma escassez de recursos humanos, com menos 14% de oficiais de justiça, que ultrapassa os 20% quando se considera o absentismo prolongado, além da média etária elevada e o número crescente de reformas previstas para os próximos anos, o que “torna o cenário ainda mais preocupante”.

A sobrecarga de trabalho é outra área preocupante, sobretudo em áreas como os crimes informáticos, “onde os magistrados são obrigados a assumir tarefas administrativas e técnicas sem qualquer apoio”, refere o sindicato. A indefinição quanto à manutenção de lugares auxiliares, bem como o não preenchimento de lugares de efectivos, optando-se pela colocação de auxiliares, gera instabilidade e compromete a gestão eficaz dos processos”, acrescenta, realçando ainda a ausência de formação específica para os oficiais de justiça que obriga os magistrados a executar actos que poderiam ser delegados, agravando a pressão sobre os profissionais e comprometendo a eficiência do sistema judicial”.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público “exige medidas urgentes por parte das entidades competentes, nomeadamente o reforço dos recursos humanos, a requalificação das infraestruturas e a garantia de condições dignas para a actividade do Ministério Público”.